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Defensoria Pública exige retomada do fornecimento de remédio contra câncer de mama em SC

Segundo a direção do Cepon, no dia 29 de junho, a substância não estava sendo distribuída pelo Estado

Redação ND
Florianópolis
06/07/2018 às 21H41

A DPU (Defensoria Pública da União) informou nesta sexta-feira (6) à Justiça Federal o descumprimento, por parte do Estado de Santa Catarina, da decisão que exigia a distribuição do remédio Trastuzumabe (Herceptin), utilizado no combate a um tipo específico de câncer de mama. No documento enviado à Justiça, o defensor público federal Daniel Pheula Cestari solicita que sejam sequestrados da conta do Estado ou da União valores para cobrir a aquisição de medicamentos para os pacientes que não o estão recebendo, caso o Estado não comprove o fornecimento do remédio em 48 horas.

Consultada pela DPU, a direção do Cepon (Centro de Pesquisas Oncológicas) informou em 29 de junho que a substância não está sendo distribuída pelo Estado. O fornecimento do remédio a pacientes que apresentarem câncermetastático com tumores maiores que um centímetro e superexpressão do receptor HER2 foi determinado em 2011, em ação civil pública ajuizada pela DPU. Posteriormente, após estudos, o Trastuzumabe também foi incorporado ao rol de medicamentos do SUS (Sistema Único de Saúde).

Como afirmou o defensor Daniel Cestari, em sua petição, “[...]os cidadãos catarinenses, a maioria idosos e carentes, com alguma doença grave, também são penalizados com a descontinuidade dos tratamentos e deveres acessórios que não lhes cabem. Se não foi feita a licitação, se os pagamentos estão atrasados (ou qualquer outra desculpa que se adote), a obrigação não é do cidadão. O administrador público que efetue a compra direta e entregue o medicamento ao jurisdicionado”.

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