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Quarta-Feira, 14 de Novembro de 2018
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Debate sobre terras de marinha em Florianópolis ainda provoca dúvidas na população

Cerca de 30 mil imóveis serão atingidos e recursos contrários a demarcação só poderão ser apresentados após notificação pela SPU

Fábio Bispo
Florianópolis

A demarcação da linha preamar é realidade, mas como será a contestação do que o governo federal demarcou por meio da SPU (Secretaria do Patrimônio da União) ainda é uma dúvida. Na última sexta-feira, os terrenos de marinha voltaram ao debate durante audiência pública promovida pela Câmara de Vereadores de Florianópolis no auditório da Assembleia Legislativa. Na mesa, os vereadores Edson Lemos (PSDB), Pedrão (PP), Coronel Paixão (PSD) e Lino Peres mais uma vez ouviram o questionamento da população ao lado do superintendente da SPU, André Ricardo de Souza, que garantiu que a demarcação não é definitiva. Ninguém da Prefeitura de Florianópolis, que ainda não encaminhou o cadastro imobiliário para as notificações, compareceu ao encontro. Um dos pedidos foi a suspensão das notificações.

Flávio Tin/ND
Atualmente, 4.729 imóveis estão cadastrados como terras de marinha na Ilha


Ao fim do encontro, que começou às 19h30 e se estendeu até meia-noite, ficaram deliberadas outras três audiências. A Câmara também solicitará que a SPU reconsidere a inclusão de fatos novos no processo de demarcação e analise elementos trazidos pela sociedade civil (especialmente do bairro Carianos) antes das notificações individuais. Os vereadores também vão solicitar que seja estudado um sistema de resolução de conflitos e que algumas questões possam ser respondidas de forma coletiva e não apenas com as notificações individuais.

São considerados terrenos de marinha aqueles que estão localizados até 33 metros de distância de onde o mar tocava o solo em 1831. Ao total, a nova demarcação, que em breve deve entrar em fase de notificação, atingirá cerca de 30 mil imóveis na Capital. Os critérios da demarcação são contestados pelos moradores, no entanto, sem a notificação oficial, segundo explicaram os representantes da SPU, não há como fazer análise das contestações. “Não é um fato consumado, é uma linha que apresenta a demarcação à sociedade catarinense. Todas as contestações serão levadas em consideração”, afirmou o superintendente da SPU.

Atualmente, 4.729 imóveis estão cadastrados como terras de marinha na Ilha de Santa Catarina. Os imóveis nessas áreas estão sujeitos a cobrança de laudêmio e o título da área é da União, com cessão de uso. Recentemente o governo baixou a Medida Provisória 691, que entre outros autoriza a alienação dessas áreas a terceiros. A MP ainda depende de sanção da presidência.

Suspeitas sobre a demarcação

Pelo menos dois fatos levantados na audiência pública lançam suspeitas sobre a demarcação da linha preamar na Ilha. Um deles é que o traçado acompanha exatamente a delimitação das Áreas Urbanas Especiais estabelecidas no novo Plano Diretor de Florianópolis, aprovado em 2014. Segundo os presentes, áreas alagáveis e suscetíveis às marés de sizígia (maiores marés de um mês) foram ignoradas na demarcação, assim como o fato de três corpos hídricos de Jurerê Internacional também terem ficado de fora da linha preamar.

O engenheiro da SPU, Carlos Bauer, técnico que coordenou o trabalho de demarcação, informou que teve que provar ao MPF (Ministério Público Federal) que os três cursos d’água questionados não sofrem influências das marés. “É mentirosa essa afirmação. Nós trabalhamos de forma uniforme nos 344 km da Ilha. Nós tivemos tratativas com o MPF e eu provei que o rio em Jurerê não tem influência de maré”, garantiu.

O superintendente da SPU, André Ricardo de Souza, negou que o órgão tenha sofrido qualquer tipo de pressão sobre os limites da demarcação e garantiu que os possíveis equívocos do processo apontados pelos cidadãos serão reconhecidos e analisados. “O critério de resposta individual será com base no que o cidadão apresentar. Haverá uma força tarefa em Santa Catarina e uma comissão em Brasília para tentar resolver todos os conflitos”, disse.

Os incluídos nos limites da nova demarcação terão 60 dias a partir das notificações para apresentarem as contrarrazões. A SPU reiterou a notificação ao município para que forneça o cadastro imobiliário para início das notificações. O pedido foi feito em outubro deste ano e até o momento o município não se manifestou sobre o assunto.

PERGUNTAS E RESPOSTAS
Questões levantadas sobre a demarcação

Tenho imóvel financiado que agora é demarcado como área de marinha.

Segundo os técnicos da SPU, a relação entre o banco e o particular não será interferida. Após a homologação da linha, os títulos dessas áreas serão analisados e os que não tiverem cadeia sucessória que remonte 1946, ou origem na Coroa Portuguesa, poderão ser revogados.

Por que não suspender a demarcação, já que gera tantas dúvidas?

A lei 13.139/2015 determina que o município tem que fornecer cadastro imobiliário e a SPU proceder a notificação. Só então os atingidos terão prazo de 60 dias para contestar o que foi demarcado.

O que a SPU considerou para fazer a demarcação?

Considerou, principalmente, dois levantamentos fotográficos da Ilha de Santa Catarina feitos pela Marinha Americana (1938) e Cruzeiro do Sul (1957). Os representantes da SPU alegaram que os documentos foram usados como elementos referenciais.

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