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Debate sobre MP do saneamento é necessário e urgente, diz secretário

Medida Provisória 844 cria referências e padroniza o setor do saneamento no país

Agência Brasil
São Paulo (SP)
23/07/2018 às 16H05

O secretário nacional de Saneamento Ambiental, Adailton Ferreira Trindade, afirmou nesta segunda-feira (23) durante seminário realizado pela Fundação Getulio Vargas, na capital paulista, que a discussão sobre a Medida Provisória (MP) 844, que cria referências e padroniza o setor do saneamento no país, será essencial à discussão no Congresso Nacional, "porque é necessária e urgente".

“Nós estamos falando de saneamento, vida, água, pessoas que morrem por falta de água, por doenças que o esgoto não tratado causa. É urgente ampliar os investimentos em saneamento e tratar esse problema.”

Iniciativa partiu do CREA/SC, que procurou a Casan para encontrar solução para demora no trâmite - Flávio Tin/ND
Iniciativa partiu do CREA/SC, que procurou a Casan para encontrar solução para demora no trâmite - Flávio Tin/ND


Trindade reforçou que é difícil ter um consenso com relação a uma MP que abrange um serviço nacional e carente, no qual há atuação de diversos setores públicos e privados, por isso a crença do governo é a discussão que ocorrerá no Congresso Nacional para que os representantes das entidades possam levar as suas ideias e propostas de ajustes. “Tivemos 525 emendas e vamos esperar a definição do relator. Esperamos que o debate aconteça da melhor forma possível. O que tiver que ser ajustado será”.

O secretário explicou que o governo se defende das críticas à MP com a afirmação de que a ampliação dos investimentos em saneamento é urgente e que é necessário superar o deficit existente na coleta e tratamento de esgoto e na poluição dos rios. "Essa é a preocupação do governo. Não é nem a favor do setor privado e contra o setor público. Achamos que tem um mercado para todos. A intenção do governo é a de estimular o mercado a comparecer de forma mais forte e que as entidades públicas se organizem melhor para participarem".

Ele observou que havia carência com relação a algumas normas referenciais dentro da competência que do governo nesta área. Mas ele deixou claro que nem o governo e nem a Agência Nacional das Águas (ANA) regularão o saneamento. "Quando você cria normas referenciais para isso, o que você está dando para o mercado é um sinal de padronização de alguns temas que percorrem a padronização de um serviço público. A ANA não tem a competência ser agência reguladora do saneamento. Essa é uma competência essencialmente municipal".

Trindade também ressaltou que o setor de saneamento passou por décadas com falta de recurso, planejamento. A partir de 2007 se vê disponibilidade maciça de recursos tanto da União como financiamentos mas percebe-se lentidão na execução dos orçamentos nota-se que há capacidade de planejamento. "Precisamos ajudá-los para que superem essa dificuldade. Hoje o problema que o país vive não é falta de recurso para fazer as obras. Precisamos de projetos, planos municipais de saneamento, para que quando houver o recurso haja projetos qualificados para receber esses valores".

Nesse novo cenário os projetos bem desenvolvidos passam a ser fator primordial para o repasse dos recursos, porque muitas vezes problemas de projeto resultam em dificuldades na execução da obra. "Muitas vezes, o problema no projeto é falta de investimento no planejamento, que no passado não eram financiados porque havia uma preocupação muito grande com as obras. Os municípios não investiam no projeto porque não tinham garantia de recurso para fazer as obras. Havia um ciclo muito ruim".

De acordo com o secretário, atualmente há garantias de que todos os anos o governo publicará a disponibilidade de dívida pública para o ano seguinte, o que resultará em mais clareza para os técnicos do setor se planejarem. Trindade explicou que neste ano houve disponibilidade de R$ 24 bilhões para 2018, dos quais apenas R$ 1 bilhão foi contratado. "As entidades públicas podem investir em projetos porque quando forem pedir um financiamento ou receber recurso com o projeto garante maior efetividade e acesso a esse recurso".

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