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Custos da Comcap podem deixar taxa de lixo mais cara em Florianópolis

Município precisará arrecadar o dobro com nova Taxa de Resíduos Sólidos para cobrir despesas de coleta e destino final

Fábio Bispo
Florianópolis
04/05/2018 às 19H41

A comissão especial criada pela Prefeitura de Florianópolis para discutir a nova Taxa de Resíduos Sólidos, a chamada taxa de lixo, terá um grande desafio para formular novos critérios para a cobrança do imposto a partir de 2019. Isso porque a nova taxa precisa levar em conta o custo total do sistema que é operado pela Comcap (Autarquia de Melhoramentos da Capital) mais a destinação final, que é realizada pela empresa Proactiva, conforme prevê a PNRS (Política Nacional de Resíduos Sólidos). Atualmente, a cobrança não é suficiente para cobrir todos os custos do sistema, o que terá que ser readequado com a discussão da nova taxa.

Para município, sistema de coleta de resíduos continuará sendo feito pela Comcap - Marco Santiago/ND
Para município, sistema de coleta de resíduos continuará sendo feito pela Comcap - Marco Santiago/ND


Florianópolis arrecada cerca de R$ 53 milhões por ano com a cobrança da taxa de lixo. O valor é praticamente metade (48%) do que precisará ser arrecadado no próximo ano se nada for feito para reduzir os custos do sistema. Se somarmos os custos de coleta e destino final previstos para este ano, algo em torno de R$ 140 milhões, a nova taxa terá um incremento de mais R$ 87 milhões que serão rateadas entre os contribuintes. A comissão especial tem até o final de maio para apresentar uma minuta de projeto que deve ser encaminhado à Câmara de Vereadores.

Entre os principais desafios da administração, e para que a nova taxa não represente em mais aumento de impostos, será a redução do chamado custo Comcap, que só para este ano tem um orçamento previsto de R$ 185 milhões (58% para coleta e 42% para demais atividades da autarquia), além de buscar novas alternativas de destinação final e diminuir também os custos do aterro sanitário, que é de R$ 30 milhões para este ano.

Para Hélio Leite, presidente da comissão e representante da CDL Florianópolis (Câmara de Dirigentes Lojistas), o grande desafio da comissão é buscar uma fórmula de equação da nova taxa, sendo capaz ao mesmo tempo de manter o equilíbrio financeiro do sistema e oferecer uma cobrança justa dos contribuintes. “Esse trabalho da comissão não vai questionar o orçamento da Comcap, mas vai trabalhar em busca de uma tarifa mais justa. Mas independente da fórmula que adotarmos se baixar o custo Comcap se baixa também o valor da cobrança”, disse.

Remuneração por serviços ambientais

Apesar de ter até o final de maio para apresentar uma proposta de minuta ao município, a comissão especial que trabalha na reformulação da taxa tem entendimentos ainda divergentes de como o bolo da cobrança será dividido entre os munícipes. Marius Bagnatti, que já comandou a Comcap e representa o movimento FloripAmanhã na comissão, defende a atuação de empresas previamente cadastradas no município para atuação tanto na coleta como na destinação final para grandes geradores.

Arrecadação da Capital não é suficiente para cobrir os custos operacionais da Comcap - Marco Santiago/ND
Arrecadação da Capital não é suficiente para cobrir os custos operacionais da Comcap - Marco Santiago/ND


Bagnatti lembra que supermercados e shoppings já fazem o serviço com empresas terceirizadas, mas mesmo assim pagam ao município a taxa. “Estamos também de certa forma discutindo modelo, que tem reflexos diretos na cobrança da taxa. Eu acredito que os grandes geradores poderão contratar empresas cadastradas no município. Em tese isso já ocorre com supermercados ou shoppings, mas pagam duas vezes, porque pagam a taxa de lixo e o serviço particular. Achamos que existirá uma taxa básica, pelo menos”, afirmou.

Outro ponto que será discutido deve ser o pagamento ambiental às cooperativas e empresas que buscarem novas alternativas de coleta e destino final, como já ocorre com alguns grupos de catadores e iniciativas que trabalham o manejo de resíduos orgânicos. Em tese, a proposta é de que os catadores sejam remunerados por esses serviços por aliviarem a carga de material enviado ao aterro, que é cobrado por tonelada.

O vereador Marquito (Psol), que representa a Câmara na comissão, diz que R$ 30 milhões é um custo muito alto pago pela destinação final do resíduo produzido na cidade. Segundo ele, a maior parte do que é enviado ao aterro poderia ser reciclada ou beneficiada em projetos de compostagem, gerando renda, reduzindo custos ao munícipe e aquecendo uma economia praticamente estagnada na cidade. “Hoje temos um índice de apenas 6% de desvio do aterro sanitário. Isso sem contar que 40% de tudo que é arrecadado pela reciclagem acaba voltando para o aterro por não ter condições de ser reciclado. Isso aumenta ainda mais o custo, porque a Comcap tem que voltar lá, pegar o resíduo e levar para o aterro”, disse. O vereador reforça que faltam políticas públicas que estimulem a separação do resíduo na origem.

Secretário descarta privatização da coleta

Lucas Arruda, secretário de Habitação e Saneamento da Capital, que oferece consultoria à comissão especial, diz que a ideia é que a nova legislação seja uma transição entre a cobrança de taxa e tarifa, quando o município cobrará efetivamente por resíduo gerado, como ocorre nas cobranças de água e luz. Arruda, no entanto, descarta que o município abriria o sistema de coleta para outras empresas e diz que a discussão sobre o custo Comcap é uma tentativa de privatizar a autarquia. “O manejo do resíduo sólido é do município e continuará sendo realizado pela Comcap. Temos uma cidade complexa. Eu tenho receio em dizer que R$ 100 milhões é um custo alto”, afirmou.

40% dos materiais arrecadados para reciclagem acabam sendo depositados no aterro tradicional - Marco Santiago/ND
40% dos materiais arrecadados para reciclagem acabam sendo depositados no aterro tradicional - Marco Santiago/ND


No modelo de tarifa, segundo Arruda, o custo ao contribuinte passaria por uma análise aos moldes das agências reguladoras que analisam o custo final cobrado do munícipe. “No modelo de tarifa o sistema é regulado e fiscalizado por uma agência. Assim teremos mais transparência do que é efetivamente cobrado. Hoje, os R$ 30 milhões do destino final, por exemplo, não são cobrados do contribuinte. É dinheiro que sai do caixa do município e que poderia ser investido em saúde e educação, por exemplo”, disse.

Redutor para imóveis

No final de 2016, a Prefeitura de Florianópolis anunciou a suspensão de um redutor que concedia descontos na taxa de lixo para cerca de 23 mil inscrições imobiliárias não residenciais. Na época, a Secretaria da Fazenda informou que o desconto vinha sendo aplicado de forma ilegal. A suspensão do redutor fez com que a cobrança do imposto, principalmente em estabelecimentos comerciais, tivesse um incremento de até 300% em relação aos anos anteriores.

O fato gerou indignação na classe empresarial. O prefeito Gean Loureiro (PMDB) chegou a anunciar a cobrança retroativa pela não aplicação do redutor e encaminhou nova proposta para revisão da taxa à Câmara. Mas o projeto se mostrou inconsistente e foi retirado de tramitação.

Sem a revisão da taxa, o município não poderá conceder mais o redutor (desconto), o que implicaria em aumento considerável na cobrança para essas 23 mil inscrições imobiliárias. Segundo o município, o redutor vinha sendo aplicado desde 2003, e gerou um prejuízo anual de R$ 4 milhões na arrecadação municipal.

Como funciona a taxa de resíduos

Aprovado em 2010, o PNRS prevê o equilíbrio financeiro dos sistemas de gerenciamento dos resíduos sólidos. Na cobrança é preciso prever o custo da coleta, transporte e destino final. Hoje, a taxa em Florianópolis sequer cobre o serviço de coleta.

Previsão para 2018

Custo coleta, transporte e destino final: R$ 140 milhões

Arrecadação com taxa: R$ 53 milhões

Diferença para cobrir o custo: R$ 87 milhões

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