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Custo total dos 864 novos cargos do TJ deve passar de R$ 64 milhões em 2019

Comissionados ocuparão mais da metade dos cargos do Judiciário autorizados nesta terça-feira pela Alesc

Felipe Alves
Florianópolis
26/06/2018 às 22H59

Os deputados catarinenses aprovaram, nesta terça-feira (26), o projeto do Tribunal de Justiça de San­ta Catarina que cria 864 cargos na estrutura do Judiciário. Em rápida tramitação, o Projeto de Lei Complementar 14/2018 foi aprovado pela manhã na Co­missão de Trabalho, Adminis­tração e Serviço Público, e co­locado em votação extrapauta em primeiro e segundo turnos à tarde pelos deputados. Quan­do todos os cargos estiverem preenchidos, o TJ deve gastar R$ 64 milhões com estes salá­rios em 2019. O projeto segue agora para a sanção do gover­nador Eduardo Moreira (MDB).

Por questões orçamentárias, o TJ pretende contratar apenas 50 comissionados em 2018. Para dar início às contratações, o tri­bunal depende ainda de uma aprovação do CNJ (Conselho Na­cional de Justiça). A expectativa do TJ é que o conselho dê o aval para as contratações, já que foi apontado pelo CNJ este ano a defasagem de pessoal no 1º grau da Justiça catarinense.

Uma das justificativas do TJ para a contratação de novos cargos tem base nos dados de 2016 do relatório do CNJ que faz um levantamento de todos os tribunais do país. Santa Catari­na tem 2,6 milhões de processos pendentes no Judiciário e é o quarto Estado com maior taxa de congestionamento, ou seja, percentual de processos represa­dos e sem solução comparado ao total tramitado.

Mas o Tribunal de Justiça de Santa Catarina é também o ter­ceiro Estado do país com o maior número de contratações de co­missionados em relação ao total de contratados. De acordo com o CNJ, 26,3% dos contratados no TJ-SC são comissionados. No país a média é de 16,3%. Nas outras esferas da Justiça catarinense e Sul brasileira, como o Tribunal Regional Eleitoral, o Tribunal Re­gional do Trabalho da 12ª Região e o Tribunal Regional Federal 4, as médias de contratações de comis­sionados são próximas às médias nacionais. Até o início deste ano, o quadro de funcionários do Tri­bunal de Justiça era composto por 5.788 servidores efetivos, 815 comissionados, 2.799 estagiários e 1.952 terceirizados.

Comissionados no Judiciário - Infografia: Rogério Moreira Jr./ND
Comissionados no Judiciário - Infografia: Rogério Moreira Jr./ND


Primeiras contratações em julho

Do total de cargos criados, 462 são cargos comissionados de assessor jurídico que serão dis­tribuídos para os juízes das 111 comarcas do Estado. Os outros 402 cargos são de assessores de gabinete que serão remanejados do quadro de efetivos. A expecta­tiva do TJ é começar a contratar os comissionados em julho, após liberação do CNJ. Um estudo está sendo concluído para definir para quais comarcas irão os primeiros 50 contratados.

Não há previsão de quando o TJ irá contratar todos os 462 co­missionados. De acordo com as­sessoria de imprensa do tribunal, o número é referente ao número total de juízes que Santa Catarina deveria ter (462 também), mas há uma defasagem hoje no quadro de juízes. Vinte e sete novos juí­zes devem entrar nos próximos meses e talvez um novo concurso seja aberto este ano pelo TJ. Hoje, cada juiz tem dois assessores. Com a aprovação dos novos 864 cargos, cada juiz passará a ter quatro assessores com a expecta­tiva de aumentar a produtividade do Tribunal de Santa Catarina.

Sindicato de servidores critica a decisão

Defensores de concursos públicos para a contratação de novos servidores, os membros do Sinjusc (Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina) afirmam que a forma mais barata de contratação é aproveitar as pessoas que já passaram em concurso público. Para eles, a reorganização dos 402 servidores é uma forma de equipa­rar salários que estavam desajustados, mas a contestação é por conta dos 462 servidores que serão contratados como comissionados.

“A taxa de congestionamento do Judi­ciário existe, mas ao mesmo tempo não pode ser tratada de forma isolada. Utili­za-se somente este argumento para justi­ficar o projeto. Uma pessoa a mais em um gabinete sempre ajuda, mas o reflexo será mínimo. Essa taxa poderia ser diminuída com servidores concursados”, afirma Gui­lherme Peres, um dos diretores do Sinjusc.

Comissionados no Judiciário - Infografia: Rogério Moreira Jr./ND
Como votaram os deputados - Infografia: Rogério Moreira Jr./ND



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