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Crimes de falsidade de documentos e testemunho são comuns e um entrave à Justiça

Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho lançou cartilha a juízes de todo o país para identificar e combater esses crimes

Felipe Alves
Florianópolis
03/07/2017 às 20H50

Falsidade de documentos, de atestado médico, falso testemunho, sonegação previdenciária e apropriação indébita de salários são alguns dos crimes de falsidade nas relações e nos processos trabalhistas em todo o país. Como forma de melhor identificar e combater esses crimes, a Amatra (Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho) do Rio Grande do Sul lançou uma cartilha com orientações aos juízes do trabalho de todo o país sobre como proceder nestes casos, que são considerados crimes.

Esse tipo de fraude é recorrente em Santa Catarina, de acordo com a presidente da Amatra-SC, Andrea Cristina de Souza Haus Bunn. De acordo com ela, existem dois campos em que esses crimes são cometidos: nas relações de trabalho (como apropriação indébita e previdenciária) e durante o próprio processo trabalhista (com casos de falsidade documental e testemunhal). “Isso faz parte do nosso dia a dia e nos deparamos com as mais diversas modalidades de fraudes”, afirma.

De acordo com o presidente da Amatra-RS, Rodrigo Trindade, apesar de haver indícios de muitas fraudes, não identifica-se a percepção criminal e essas pessoas acabam não sendo punidas. Não há estatísticas sobre esse tipo de crime, mas segundo Trindade há uma percepção compartilhada de que há muitos crimes de falsidade por todo o país tanto nas relações de emprego quanto nos processos trabalhistas. “O grande objetivo é resgatar o caráter ético do processo e da relação de emprego. A vitória processual que foi determinada por fraudes não produz o resultado que se espera de Justiça”, afirma ele.

Para Andrea Bunn, esses tipos de fraudes devem ser combatidos exatamente por deslegitimar a ação. “São pessoas inconsequentes que praticam esses crimes e, a partir do momento que ela acha que está beneficiando alguém, está na verdade prejudicando quem têm direitos”, destaca. 

"São pessoas inconsequentes que praticam esses crimes e, a partir do momento que ela acha que está beneficiando alguém, está na verdade prejudicando quem têm direitos."

Andrea Bunn, presidente Amatra-SC

Cartilha Trabalho - Reprodução/ND
Cartilha Trabalho - Reprodução/ND



As consequências da falsidade 

Mais do que qualquer trabalhador ou empresa, a própria Justiça do Trabalho é a maior prejudicada pelos crimes de falsidade, de acordo com a Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho). Como consequência, juízes e servidores perdem tempo em longas análises documentais, desperdiçam-se recursos públicos, há prejuízo no tempo de tramitação de todo o sistema Judiciário e resulta em benefício injusto aos que mentem e falsificam em prejuízo aos que atuam de forma ética.

A publicação feita pela Amatra-RS orienta os juízes a como identificar e também como proceder em casos de flagrante dos crimes de identidade documental e testemunhal. Como o Código de Processo Civil determina que as partes, testemunhas e procuradores têm o dever de falar a verdade, mentir em juízo é crime. Quando este é identificado, o juiz pode inclusive efetuar a prisão em flagrante, comunicando a Polícia Federal e ao Ministério Público Federal.

Crimes mais comuns envolvendo falsidade documental e testemunhal

  • Falsificação de documento público: declaração de vínculo empregatício que não existiu ou adulterações na carteira de trabalho perante a Previdência
  • Falsificação de documento particular e uso de documento falso: falsificação de carimbos, crachás e certidões de instituições de ensino, além de declaração falsa emitida por pretenso cliente de trabalhador como forma de comprovar trabalho autônomo
  • Falsidade ideológica e uso de documento falso: alterações ou omissões de informações usuais dos contratos de emprego, como registro de ponto, relatório de diárias e planilhas de despesas de viagens
  • Falsidade de atestado médico e uso de documento falso: casos em que o médico confirma inveridicamente o comparecimento de alguém em estabelecimento hospitalar ou que atesta doença inexistente
  • Supressão de documento: destruir, suprimir ou ocultar documentos públicos ou particulares, como cartões de ponto, ficha de registros de empregados e recibos de salários
  • Frustração de direito assegurado por lei trabalhista: são atos praticados pelos dirigentes e prepostos do empregador para impedir direito assegurado em lei trabalhista. Como por exemplo deixar de entregar guias para saque de FGTS e habilitação de seguro-desemprego
  • Apropriação indébita de salário: reter intencionalmente o pagamento do funcionário
  • Apropriação indébita previdenciária e sonegação previdenciária: deixar de repassar à Previdência as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e formas legais
  • Falso testemunho: fazer afirmação falsa, negar ou não responder em juízo
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