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Terça-Feira, 11 de Dezembro de 2018
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Cotisa lucra com terminais do transporte coletivo de Florianópolis

Auditoria do Tribunal de Contas do Estado revela cobrança de taxas abusivas por consórcio, constituído pelas mesmas cinco empresas de transporte e a Sulcatarinense

Fábio Bispo, Lúcio Lambranho
Florianópolis
Daniel Queiroz/ND
Cotisa ganha com taxa de utilização, espaços publicitários e aluguel nos terminais


Se por um lado as empresas de ônibus do SIM (Sistema Integrado Municipal) dizem operar no vermelho, com prejuízos mensais na casa de R$ 2 milhões, um relatório do TCE (Tribunal de Contas do Estado), publicado em março deste ano, mostra saldo positivo no fluxo de caixa da Cotisa (Companhia Operadora de Terminais de Integração S/A), constituída pelas mesmas cinco empresas de transporte - Canasvieiras, Emflotur, Estrela, Insular e Transol – e mais a Sulcatarinense. Segundo os auditores, a companhia pratica taxas acima dos índices de mercado, onerando o custo da tarifa do transporte coletivo de Florianópolis.

Para administrar e explorar comercialmente os terminais, a Cotisa cobra taxa de utilização das empresas de ônibus. A cobrança é deduzida da venda das passagens, onde está incluída a TIR (taxa interna de retorno). A TIR funciona como um prêmio para que o investidor aplique o dinheiro no serviço público, ao invés de deixar a quantia no banco ou em outras aplicações.

No entanto, segundo os auditores do TCE, a taxa de retorno do dinheiro aplicado pela Cotisa no sistema de transporte - R$ 15 milhões na época de sua implantação - foi fixada em 32%, considerada muito elevada para um mercado onde os índices giram em torno de 8%. Isso significa que além de pagar os investimentos na construção e manutenção dos sete terminais da Capital, o usuário acaba remunerando a Cotisa acima do esperado para o setor.

Pelos cálculos dos auditores, o fluxo de caixa da Cotisa apresentou saldo positivo de R$ 8 milhões, chamado de VPL (valor presente líquido). “O valor positivo do fluxo de caixa do contrato de concessão com a Cotisa não encontra guarida na viabilidade econômico-financeira do projeto, que deve considerar a própria TIR como parâmetro, de modo a evitar que se remunere a concessionária com um valor de pelo menos R$ 8.985.694,62 a mais do que o necessário”, aponta o relatório do TCE. A mesma cobrança excessiva já havia sido levantada pelo Procon.

Companhia pede reajuste de taxas na Justiça

A Cotisa é formada pelas mesmas cinco empresas operam o sistema de transporte coletivo da Capital — Canasvieiras, Emflotur, Estrela, Insular e Transol—, e mais a Sulcatarinense. A companhia foi criada em 1999, durante a implantação do Sistema Integrado de Transportes, que começou a funcionar em 2003. A concessão dada à Cotisa, que administra os terminais, é de 20 anos.

O relatório do TCE aponta ainda que a Prefeitura de Florianópolis não faz o acompanhamento econômico-financeiro da Cotisa, que não apresenta as receitas e despesas da concessão. Na Justiça, a companhia pede reajuste nas taxas de utilização, que são cobradas sempre que um ônibus dá partida num dos terminais administrados pela empresa.

O valor atual da TU (taxa de utilização), fixado por meio de decisão judicial, é de R$ 4,45. Deste valor, a Cotisa desconta os investimentos, amortizados ao longo dos 20 anos de concessão, com base nos índices fixados para a TIR. Entre os valores que compõem o custo da passagem, está, por exemplo, o retorno do investimento feito no terminal do Saco dos Limões, ao custo de R$ 912 mil, que é pago pelo passageiro cada vez que a catraca gira.

Ação judicial impede revisão do contrato

Segundo o secretário de Mobilidade Urbana da Capital, Valmir Piacentini, por conta da ação na Justiça, da qual a prefeitura recorre, o município está impossibilitado de rever os valores contratuais com a Cotisa. “Além de eles cobrarem essas taxas, ainda alegam na Justiça que a prefeitura deve para eles. Uma alteração no contrato só poderia ser feita por meio judicial”, afirmou Piacentini.

A secretaria não soube precisar qual é a taxa de retorno praticada atualmente pela Cotisa. Segundo dados das planilhas de janeiro de 2014, as empresas de ônibus repassaram R$ 1,9 milhão à Cotisa em taxas de utilização. As demais receitas da companhia vêm do aluguel de lanchonetes e da exploração publicitária nos terminais.

Arte/ND

Subsídio garante a redução da tarifa

Segundo os técnicos do TCE, a revisão das taxas que remuneram a Cotisa poderia reduzir significativamente o valor da passagem cobrada do usuário. No entanto, a redução no preço das tarifas aplicada no domingo, caindo de R$ 2,90 para R$ 2,75 no pagamento em dinheiro, e de R$ 2,70 para R$ 2,58 no cartão, foram condicionadas a um aumento no subsídio repassado pela prefeitura às empresas. O subsídio, que tenta repor as perdas apontadas nas planilhas das empresas, passou de R$ 0,28 para R$ 0,42 por passageiro.

A diretoria da Cotisa foi procurada para esclarecer os valores praticados no contrato com a prefeitura, mas não respondeu às solicitações. O presidente do Setuf (Sindicato das Empresas de Ônibus de Florianópolis), Waldir Gomes, afirmou que a taxa interna de retorno praticada pelo consórcio varia entre 7% e 8%, mas não soube esclarecer o resultado da auditoria do TCE, que aponta índices bem mais elevados. “Não sei de onde tiraram esse percentual de 32%. A Cotisa tem 120 funcionários e ainda é responsável por toda a manutenção e conservação dos terminais, até o asfalto das pistas está a cargo dela”, esclareceu.

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