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Terça-Feira, 25 de Setembro de 2018
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Governo do Estado tem as contas de 2012 aprovadas pelo TCE

A Assembleia Legislativa ainda tem que votar pela aprovação ou rejeição

João Meassi
Florianópolis

Com as ressalvas e recomendações de sempre, o Tribunal de Contas  emitiu o parecer prévio favorável à aprovação das contas estaduais de 2012, o segundo ano do governo Raimundo Colombo (PSD). A decisão final é da Assembleia Legislativa, que vota pela aprovação ou rejeição.

O relator das contas 2012 foi o conselheiro Julio Garcia, cujo parecer recomendou, entre outras coisas, que o governo realize um planejamento compatível com a realidade do Estado, adote medidas para atualizar a dívida com a Defensoria Dativa, exclua os gastos com os inativos da educação no cálculo das despesas para efeito de cumprir o percentual mínimo de aplicação de recursos, tome medidas saneadoras para eliminar prejuízo de R$ 464 milhões registrado na Celesc, estqnque os sucessivos prejuízos da Invesc e promova a revisão de enquadramentos inconstitucionais no Iprev (Instituto de Previdência de Santa Catarina).

De positivo, o conselheiro  Julio Garcia apontou o ambiente de gestão fiscal favorável a uma administração preocupada com a arrecadação e o cumprimento das metas de superávits.

Os secretários de Estado, Murilo Flores (Planejamento), e Antonio Gavazzoni (Fazenda), que representou o governo, e mais o presidente da Celesc, Cleverson Siewert,  acompanharam a sessão. Segundo Gavazzoni, 2012 foi um ano difícil porque registrou frustração de receita motivada sobretudo pelo baixo  crescimento da economia. Para retomar a arrecadação que vinha, nos últimos anos, num crescimento contínuo, a Fazenda apertou o cerco à sonegação. Em maio atingiu a meta de 15,7%. Apesar dos indicadores econômicos nada favoráveis, Gavazzoni vê no horizonte uma tendência positiva para arrecadação de tributos.

Problemas históricos

Nas ressalvas que sempre estão contidas nos alertas do Tribunal de Contas, voltaram a aparecer os prejuízos da Inves (Investimento Santa catarina), a atualização da dívida com a defensoria Dativa desde 2009, a inclusão de gastos com inativos da Educação para cumprimento da aplicação mínima de recursos conforme exige a Constituição, o não aplicação de recursos em Ciência e Tecnologia fixado em lei em 2% e a retenção de recursos destinados às Apaes.

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