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Conselho Universitário vota pela permanência de Alacoque Erdmann como reitora da UFSC

A decisão do Cun (Conselho Universitário) foi anunciada nesta terça, mas ainda depende de homologação do Ministério da Educação

Redação ND
Florianópolis
11/10/2017 às 09H13

O Cun (Conselho Universitário) da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina) realizou sessão extraordinária nesta terça-feira (10), quando foi definido, por unanimidade, a continuidade da vice-reitora Alacoque Lorenzini Erdmann à frente da gestão da UFSC, após a morte do reitor Luiz Carlos Cancellier de Olivo. Na reunião, os conselheiros votaram pelo estabelecimento de um prazo maior para analisar a forma como será definida a continuidade. A decisão ainda precisará ser homologada pelo Ministério da Educação. A questão do vice será decidida num terceiro estágio, após a confirmação de como se dará essa posse de Alacoque.

Na ordem do dia estava um único ponto: “Apreciação e manifestação do Conselho Universitário sobre o relatório da comissão especial, designada pelo Gabinete do Reitor, para apresentação de parecer sobre o processo de sucessão do reitor Luiz Carlos Cancellier de Olivo”. A comissão foi composta pelos conselheiros Sérgio Fernando Torres de Freitas, Gelson Luiz de Albuquerque e Alvaro Guillermo Rojas Lezana.

Alacoque Erdmann, abriu a sessão e justificou a sua realização “ao fato de que se trata de uma situação muito peculiar vivida em nossa instituição e que precisa não só de se ter uma sessão especial para esclarecimentos, como também para que se possa ter a real compreensão dos aspectos legais da decisão soberana deste Conselho Universitário.” Alacoque repassou o comando dos trabalhos a Rogério Cid Bastos, pró-reitor decano da UFSC, já que a decisão a envolve diretamente.

A conselheira Cátia Regina Silva de Carvalho Pinto procedeu a leitura do documento da comissão, com base em consulta feita à Procuradoria Federal junto à UFSC. O parecer apontou três pontos cruciais: da vacância do cargo; do confronto da legislação; e da autonomia universitária. Neste terceiro tópico e na visão da maioria, o mais importante, o relatório descreve o seguinte:

“A autonomia universitária, dada no artigo 207 da Constituição Federal de 1988, garante às universidades espaço de auto-organização, e as decisões emanadas do MEC não são vinculantes. Nesta base, a continuidade do mandato interrompido do reitor, até maio de 2020, poderá ser decidida pelo Conselho Universitário, conforme apontado no parecer em anexo, exarado pela Procuradoria Federal/UFSC”.

A comissão entendeu que:

  1. A nomeação, pró-tempore, da vice-reitora para completar o mandato – nos parece a mais adequada para atender a legislação e respeitar a vontade da comunidade universitária, resultante da última consulta informal realizada e referendada pelo CUn em dezembro de 2015.
  2. É importante apontar para a possibilidade de convocação de nova eleição somente para o cargo de reitor, para mandato de quatro anos, conforme prescrito no Art. 6º do decreto 1916, de 23/05/96. Neste caso, os mandatos seriam não coincidentes, levando o CUn a deliberar sobre os desdobramentos da não coincidência e do possível desalinhamento político entre reitor eleito e vice-reitor. Além disso, caberá ao CUn deliberar sobre a forma de eleição.
  3. Que o CUn deve modificar o estatuto com a maior celeridade possível, regulamentando a sucessão e evitando situações futuras.

Ao final da leitura, Bastos passou a palavra a Juliano Scherner Rossi, procurador federal junto à UFSC, que embasou a decisão da comissão. Para ele, no horizonte de possibilidades jurídicas e políticas, seu método de análise dos aspectos legais é a preservação do sistema. De acordo com o procurador não existe decisão simples para a UFSC, para além das questões legais, há as marcas do acontecimento. Respondeu aos questionamentos dos inscritos e, em um desses, afirmou que a nomeação pró-tempore da vice-reitora para ocupar o cargo vago de reitor, após referendado pela Presidência da República, tem a mesma autoridade do decreto. “Havendo a decisão, é um ato imune à crítica”.

“Muitos concordam que é uma situação singular e o que se quer é o melhor para a UFSC”, “a continuidade da professora Alacoque é consenso, o que se teme é que exista a fragilidade legal da decisão”, “há várias dúvidas de ordem jurídica e interpretações”, “não há uma decisão única em que ela não ocasione, igualmente, complexidade no ponto de vista jurídico e político”, “estas dúvidas estão no conselho e permeiam toda a UFSC”, “precisamos de tempo necessário para formular boas interpretações que nos deixem menos inseguros nos dois pontos de vista”, “precisamos de tempo, sequer vencemos o luto”, “é preciso dar uma resposta à sociedade, uma nota de repúdio, sobre o que aconteceu”, são algumas das preocupações levantadas pelos conselheiros.

Bastos se pronunciou em nome da Administração Central. Falou do momento difícil vivido nos últimos 15 dias. “Não estamos sem um um reitor; nós já estamos há algum tempo e isto acarretou em um desgaste institucional que ela não merece. A decisão de montar uma comissão foi pensada para que o conselho ajude a estancar um sofrimento muito profundo. Não é fácil certas posições que a vida nos obriga a tomar, mas elas fazem parte daquilo que temos que doar a esta instituição. Temos que tentar, minimamente, retomar a uma normalidade administrativa”.

Um pedido de vistas do parecer foi feito pelo conselheiro Carlos Antonio Oliveira Vieira, representante do Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFH), e foi negado, pois, houve um entendimento por parte da mesa, que não se trata de processo e sim de um relatório.

ENTENDA O CASO

  • No dia 14 de setembro, a PF deflagrou a Operação Ouvidos Moucos. O reitor Luiz Carlos Cancellier foi preso e afastado das funções na universidade. Outras seis pessoas ligadas à universidade também foram presas. Todos foram liberados no dia seguinte.
  • Como a vice-reitora Alacoque Lorenzini Erdmann estava em viagem ao México, o pró-reitor de Extensão, Rogério Cid Bastos, assumiu a instituição por ser decano.
  • Em seu retorno, Alacoque assumiu interinamente o posto de reitora.
  • No dia 2 de outubro, Cancellier cometeu suicídio e deixou um bilhete dizendo que sua morte foi decretada quando o impediram de entrar na UFSC.
  • Na vacância plena do reitor, o Conselho Universitário decidiu pela continuidade da gestão que elegeu em 2015 Cancellier e Alacoque até 2020 e por unanimidade decidiram manter a vice no posto de reitora.
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