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Terça-Feira, 11 de Dezembro de 2018
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Conselho Nacional de Justiça quer fechamento de centro socioeducacional em Florianópolis

Nova avaliação do Pliat foi feita pelo Conselho na tarde de quarta-feira(16) e desde a primeira visita, em agosto, nada foi solicionado

Emanuelle Gomes
Florianópolis

Sete meses depois de ter emitido relatório pedindo o fechamento do Pliat (Plantão Interdisciplinar de Atendimento) e do Centro Educacional São Lucas, de São José, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) retorna à Capital nesta quarta-feira (16) para realizar nova avaliação sobre as condições do sistema socioeducacional de jovens infratores da unidade que continua em funcionamento. Segundo o juiz auxiliar da presidência do CNJ, Reinaldo Cintra Torres de Carvalho, o conselho ainda acredita que o Pliat, que hoje atende 14 mulheres e 16 homens, deve ser fechado.

“Não houve melhora significativa no sistema, mas percebemos que está acontecendo uma mudança na mentalidade do governo, que mudou a diretoria e colocou uma pessoa com visão boa com relação a medidas socioeducativas. Porém, ainda falta investimento, construção de novas unidades e capacitação de profissional. Os maus tratos e a violência continuam acontecendo”, comenta Carvalho. Para ele, o Pliat não deveria receber esses adolescentes.

“Era para ser algo temporário. O adolescente deveria ficar aqui dentro durante cinco dias, mas passou a ficar aqui mais de cinco meses. Eles passam 23 horas por dia trancados em um quarto. Falta estrutura, sala de aula, oficinas, áreas de lazer, projetos para recuperar esses jovens. Não queremos transformar em hotel ou clube, mas dar ao adolescente o mínimo de dignidade”, afirma.

Segundo a nova diretora do departamento estadual de justiça e cidadania, Bernadete Sant’Anna, que assumiu o cargo há 40 dias, muitos desafios serão enfrentados para mudar o sistema atual. “Mas estou há 28 anos na área e conheço o sistema. O relatório do CNJ só confirmou o que já alertava há muito tempo. Já estamos elaborando um plano estadual socioeducativo para as 28 unidades e vamos investir desde estrutura até a qualificação”, explica.

A realidade socieducacional no Brasil

O CNJ já visitou 140 unidades socieducativas em todo o país e deve finalizar as avaliações no próximo mês. Segundo Carvalho, a situação das instituições são diferentes dependendo da região. “Tivemos grandes surpresas e confirmamos uma realidade que eu não queria acreditar. Enquanto em alguns lugares os diretores realizam um trabalho exemplar, em outros a pessoas não tem capacitação ou interesse em melhorar o sistema. Deveria haver uma política com padrão mínimo de dignidade”, relata.

Ele diz ter se surpreendido com o estado do sistema socieducacional em Santa Catarina. “Espera que o Estado tivesse uma visão diferente. Não é um Estado pobre, tem grandes universidades, um índice de desenvolvimento significativo e deveria cuidar melhor da infância e juventude”, observa.

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