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Quinta-Feira, 15 de Novembro de 2018
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Composição da diretoria de nova agência reguladora estadual marca entrada do PP no governo

Partido, que fez parte de coligação oposta a de Raimundo Colombo na última eleição, vai dirigir a nova agência. Lideranças dizem que indicação é pessoal, não partidária

Stefani Ceolla
Florianópolis

O governador Raimundo Colombo (PSD) enviou ofício à Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) em que indica os nomes para as diretorias da recém-criada Aresc (Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Catarina). O ex-deputado Reno Caramori (PP) foi o escolhido para presidir a agência, marcando a entrada efetiva do seu partido no governo. O PP fez parte da coligação oposta a de Colombo na última eleição, indicando Joares Ponticelli (PP) como vice de Paulo Bauer (PSDB) na chapa que concorria ao governo. Mas logo no início deste ano, o cenário mudou.

Eduardo Guedes de Oliveira/Agência AL/ND
Tanto Caramori (acima) quanto Colombo dizem que convite é pessoal, não à legenda

 

Ainda em janeiro, o deputado estadual Silvio Dreveck (PP) foi convidado por Colombo para ser o líder do governo na Alesc. Na época, o atual presidente da sigla, Espiridião Amin (PP), avaliou a escolha como “uma distinção pessoal, de destaque político pelo fato de não termos votado no governador”. Comentou ainda que com o gesto, a eleição de 2014 estava superada.

Agora, o presidente do PP volta a atribuir a uma decisão particular a indicação de Caramori, negando que represente a entrada da sigla no governo. “O partido não tem nenhum compromisso com isso. A agência reguladora não é um cargo político”, defendeu Amin. O governador também evita falar em entrada do PP no governo. Através da assessoria, respondeu que foi “uma escolha pessoal”.

Caramori, no entanto, pontua que o convite feito por Colombo “cumpre o que ele prometeu: que prestigiaria o PP”. Ele ressalta, porém, que foi uma decisão pessoal do governador. O ex-deputado conta que recebeu de Colombo a explicação sobre o funcionamento da agência, mas que ainda não conhece a estrutura. “Não gosto de avançar o sinal”, justificou, garantindo que vai se “inteirar assim que sair a nomeação”.

Além de Caramori, os outros três indicados para a diretoria - Içurity Pereira da Silva (PMDB), Sérgio Grando (PPS) e Francisco Camargo Filho (PTB) - precisam ser sabatinados pela Assembleia Legislativa e aprovados pelos deputados para que sejam efetivamente nomeados. É isso que o governo espera para que a Aresc comece a funcionar.

Governo espera melhora no serviço

A fusão da Agesan (Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico de Santa Catarina) com a Agesc (Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Catarina) e criação da Aresc foi aprovada em julho pela Assembleia Legislativa e representa a primeira etapa da tímida reforma administrativa proposta pelo Governo do Estado. Mas quase dois meses depois, ainda não se sabe sequer onde a Aresc vai funcionar.

Nesse momento, os servidores das duas agências estão verificando o patrimônio, a documentação e os contratos em vigor para que tudo fique pronto para a migração. Somente após a nomeação da diretoria os detalhes serão definidos.

“A fusão das atuais agências e a criação do novo órgão de regulação significa a melhoria do serviço público. Assim, o governo consegue aprimorar a fiscalização, perseguindo o caminho da eficiência na gestão pública, com mais qualidade, efetividade e economia", defendeu o governador Raimundo Colombo quando a proposta foi enviada.

Principais funções são fiscalizar e regular valor de tarifas

A Aresc atuará na regulação dos serviços públicos de saneamento básico, recursos hídricos, recursos minerais, gás natural, energia elétrica, além de outros serviços delegados pela União, estados e municípios. “Grande parte dos serviços públicos oferecidos aos cidadãos é delegada pelo Estado a empresas prestadoras e o poder público precisa garantir a qualidade do serviço prestado. Nesse sentido, a nova agência de regulação e fiscalização terá o papel de assegurar ao cidadão catarinense uma tarifa mais justa aliada à qualidade, efetividade e continuidade da prestação desse serviço”, explicou o secretário da Casa Civil, Nelson Serpa.

De acordo com o projeto de lei, com a fusão da Agesc e Agesan, estrutura funcional, quadro de pessoal, patrimônio, receitas, acervo técnico, direitos e obrigações das duas agências serão absorvidos pela Aresc. A nova agência será uma autarquia especial, vinculada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, com autonomia administrativa, financeira, técnica e patrimonial, além da estabilidade do mandato dos dirigentes. Com a fusão foram extintos 56 cargos de efetivos não ocupados e comissionados.

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