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Comitiva de pesca de Santa Catarina vai a Brasília contra lei aprovada no RS

A medida pode impactar uma frota de 100 barcos, que emprega 700 trabalhadores, causando prejuízo de R$ 480 milhões anualmente

Everton Palaoro
Palhoça
24/08/2018 às 10H58

Uma comitiva de pescadores de Santa Catarina vai a Brasília na semana que vem contra a ampliação do limite para pesca de arrasto no litoral do Rio Grande do Sul. A Assembleia Legislativa gaúcha aprovou uma lei que passa de três para 12 milhas náuticas, cerca de 22 quilômetros, a área para grandes embarcações trabalharem. A SEAP (Secretaria Especial de Pesca e Aquicultura) da presidência da República adiantou que não há irregularidade no caso, mas que o assunto precisa ser debatido.

Os pescadores catarinenses acreditam que a essa distância não haverá peixes e camarões, já que eles ficam mais perto da costa. A medida pode impactar uma frota de 100 barcos, que emprega 700 trabalhadores, causando prejuízo de R$ 480 milhões anualmente.

Um estudo feito sobre o impacto da legislação mostra que, no caso do setor pesqueiro catarinense, a proibição do arrasto reduzirá a oferta de alguns pescados para a indústria, especialmente os camarões ferrinho e vermelho. Reduzir as alternativas de captura para a frota pode inviabilizar a operação de barcos que pescam em áreas mais costeiras.

O secretário adjunto de Agricultura e Pesca de Palhoça, José Henrique Francisco dos Santos, considera a legislação inconstitucional e diz que os pescadores irão a Brasília pressionar a Seap (Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca) da Presidência da República. “Eles querem implantar um modelo sustentável de pesca. Nós não somos contra, mas faltou diálogo. A legislação federal estabelece três milhas, que é onde fica o pescado naquela região. Ali tem um potencial grande de peixes como corvina, pescada e linguado, além do camarão”, argumentou.

Questionada sobre o tema, a SEAP informou que nada pode fazer em relação à alteração na lei. E que cabe aos estados definirem os limites marítimos. Inclusive, há outras unidades em processo de regulamentação semelhante.

Mesmo que não tenha impedimento jurídico, a SEAP informou por meio da assessoria de imprensa, que considera a situação errada e que os questionamentos dos pescadores catarinenses podem aquecer o debate sobre o tema.

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