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Comitê da ONU dá liminar pela candidatura de Lula, diz defesa

A partir de agora, "nenhum órgão do Estado brasileiro poderá apresentar qualquer obstáculo para que o ex-presidente Lula possa concorrer nas eleições presidenciais de 2018", segundo advogados

Folha de São Paulo
São Paulo (SP)
17/08/2018 às 15H09

MÔNICA BERGAMO
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A defesa do ex-presidente Lula divulgou nota na manhã desta sexta-feira (17) informando que o Comitê de Direitos Humanos da ONU acolheu um pedido de liminar para que Lula possa concorrer às eleições de 2018.

Segundo os advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins, o órgão "determinou ao Estado brasileiro que tome todas as medidas necessárias para permitir que o autor [Lula] desfrute e exercite seus direitos políticos da prisão como candidato nas eleições presidenciais de 2018, incluindo o acesso apropriado à imprensa e a membros de seu partido político".

Lula após discurso na frente do sindicato dos metalúrgicos em São Bernado  - Ricardo Stuckert/Divulgação/ND
Como o Brasil é signatário de pactos internacionais, os advogados entendem que o estado precisa se submeter às decisões do comitê - Ricardo Stuckert/Divulgação/ND


Afirmou também que é preciso "não impedir" que Lula "concorra nas eleições presidenciais de 2018 até que todos os recursos pendentes de revisão contra sua condenação sejam completados em um procedimento justo e que a condenação seja final".

Como o Brasil é signatário de pactos internacionais, os advogados entendem que o estado precisa se submeter às decisões do comitê.

A defesa afirma ainda que a decisão reconhece que houve violação do Pacto de Direitos Civis da ONU "e a ocorrência de danos irreparáveis a Lula na tentativa de impedi-lo de concorrer nas eleições presidenciais ou de negar-lhe acesso irrestrito à imprensa ou a membros de sua coligação política durante a campanha".

Eles entendem que, a partir de agora, "nenhum órgão do Estado brasileiro poderá apresentar qualquer obstáculo para que o ex-presidente Lula possa concorrer nas eleições presidenciais de 2018 até a existência de decisão transitada em julgado em um processo justo" e que será "necessário franquear a ele acesso irrestrito à imprensa e aos membros de sua coligação durante a campanha".

Brasil reconheceu comitê da ONU que deu liminar a Lula, diz ex-ministro

O ex-ministro de Direitos Humanos  e ex-coordenador da CNV (Comissão Nacional da Verdade) Paulo Sérgio Pinheiro afirma que o Brasil assinou pacto reconhecendo o comitê da ONU que deu liminar para que o ex-presidente Lula possa concorrer às eleições mesmo estando na prisão. Por isso, diz ele, a decisão deve ser cumprida. 

Pinheiro, que atualmente preside a comissão da ONU de investigação sobre a Síria, cita que o país seguidamente reconheceu a autoridade do Comitê de Direitos Humanos do órgão. Ele afirma que o órgão é formado por 18 experts, eleitos pela Assembleia Geral da ONU. 

O pacto para os Direitos Civis e Políticos com o comitê entrou em vigor em 1992. Mais tarde, em 2009, o Senado, presidido por José Sarney (MDB), ratificou protocolo opcional sobre o assunto.

O texto do documento diz que "Estados Partes do Pacto que se tornem partes do presente Protocolo reconhecem que o Comitê tem competência para receber e examinar comunicações provenientes de indivíduos sujeitos à sua jurisdição que aleguem ser vítimas de uma violação, por esses Estados Partes, de qualquer dos direitos enunciados no Pacto". 

"O Brasil ratificou tratado internacional, tem que cumprir, não ter conversa. Esse governo que está aí poderia ter denunciado a ratificação, mas não fez", diz Pinheiro. 

A decisão liminar afirma que o comitê "determinou ao Estado brasileiro que tome todas as medidas necessárias para permitir que o autor [Lula] desfrute e exercite seus direitos políticos da prisão como candidato nas eleições presidenciais de 2018, incluindo o acesso apropriado à imprensa e a membros de seu partido político".

A medida valeria enquanto haja possibilidade de Lula recorrer das decisões. A decisão, diz Pinheiro, é focada apenas na questão das eleições. 

" O comitê ainda não se pronunciou sobre sobre coquetel de ilegalidades que ele [Lula] tem sofrido", diz Pinheiro.

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