Publicidade
Sexta-Feira, 18 de Agosto de 2017
Descrição do tempo
  • 22º C
  • 13º C

Comissão da reforma trabalhista faz audiências e seminários para debater o tema

Até agora foram realizadas oito audiências e o cronograma da comissão prevê outras nove até o início de abril

Folha de São Paulo
São Paulo (SP)
20/03/2017 às 17H13
Carteira de trabalho - Arquivo/ND
Projeto de Lei 6.787/2016 altera a CLT e outros dispositivos - Arquivo/ND


SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Ao longo desta semana, a Comissão Especial da Reforma Trabalhista da Câmara dos Deputados realiza três audiências públicas para discutir o projeto encaminhado pelo Executivo que altera leis trabalhistas. Também estão marcados seminários em quatro estados para debater o tema. As informações são da Agência Brasil.

Na terça-feira (21), o tema da audiência pública será "Trabalho Intermitente", com participação de representantes de associação de bares e restaurantes e do setor de turismo e hospitalidade.

Na quarta-feira (22), o tema será "Soluções Extrajudiciais" e o debate vai contar com integrantes do Tribunal Regional do Trabalho, da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e professores de universidades.

A audiência de quinta-feira (23) debaterá "Súmulas e Segurança Jurídica" com representantes dos tribunais superior e regionais do Trabalho e auditores fiscais.

Até agora foram realizadas oito audiências e o cronograma da comissão prevê outras nove até o início de abril. Os debates tiveram a participação de especialistas, representantes de sindicatos, de empregadores, de integrantes da Justiça do Trabalho, além dos deputados.

Os seminários com o tema "Reforma Trabalhista e seus Impactos para os Trabalhadores" e o "Mercado de Trabalho" ocorrem nesta segunda (20) no Espírito Santo e no Rio de Janeiro e na sexta-feira (24) no Rio Grande do Sul e em Minas Gerais.

Uma mostra de que a reforma trabalhista é um tema que gera debates e diversidade de opiniões é o número de emendas já apresentadas pelos deputados ao projeto, cerca de 380. Na última quinta-feira (16), o relator da reforma trabalhista (PL 6.787/16), deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), disse esperar que sejam apresentadas entre 400 e 500 emendas até o enceramento do prazo, na próxima quarta-feira (22).

Marinho estima que será possível apresentar o relatório final na comissão especial em abril e o texto deverá ser votado no final do mesmo mês ou no início de maio. Ele disse ainda que, “certamente” após a votação, o projeto deve ser levado para a apreciação do plenário da Câmara dos Deputados.

O Projeto de Lei 6.787/2016 altera a CLT e outros dispositivos possibilitando que, nas negociações entre patrão e empregado, os acordos coletivos tenham mais valor do que o previsto na legislação, permitindo, entre outros pontos, o parcelamento de férias e mudanças na jornada de trabalho.

Publicidade

0 Comentários

Publicidade
Publicidade