Publicidade
Sexta-Feira, 16 de Novembro de 2018
Descrição do tempo
  • 26º C
  • 19º C

Comissão da Assembleia aprova extinção da Fatma e criação do Instituto do Meio Ambiente

Extinção da autarquia e a criação do instituto possibilitará a modernização da Fatma, de acordo com o líder do governo

Redação
Florianópolis
22/11/2017 às 10H43

O projeto de lei que extingue a Fatma (Fundação do Meio Ambiente) e cria o IMA (Instituto do Meio Ambiente) foi aprovado nesta terça-feira (21) pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). O PL 438/2017 é de autoria do governador do Estado.

Reunião da CCJ - Agência AL
Reunião da CCJ - Agência AL



Em relatório complementar, o presidente da CCJ, deputado Jean Kuhlmann (PSD), acatou três emendas propostas pelo deputado João Amin (PP) para mudar o nome Instituto do Meio Ambiente para Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina.

O relator rejeitou outra emenda de Amin, que previa a inclusão do triênio no cálculo das gratificações, sob a justificativa de que criaria despesa não prevista no orçamento, e acatou uma emenda do líder do governo, deputado Darci de Matos (PSD), que estabelece o prazo de 24 meses para que o governo do Estado institua o plano de carreira dos servidores do IMA. O presidente da Fatma, Alexandre Waltrick, e uma equipe de servidores acompanharam a votação do projeto na CCJ.

A extinção da autarquia e a criação do instituto possibilitará a modernização da Fatma, de acordo com o líder do governo. “Vamos dar mais rapidez nos licenciamentos, o que é fundamental porque isso diz respeito ao crescimento econômico do Estado”, afirmou Darci.

“Com essa mudança de autarquia para instituto, quando uma empresa procurar tirar o licenciamento de um empreendimento, vai ter o checklist da Fatma e, a empresa cumprindo com os documentos, vai receber a licença rapidamente”, completou o deputado estadual.

O que a IMA-SC terá como atribuição

  • Implantar e coordenar o sistema de controle ambiental, inclusive o decorrente do licenciamento ambiental de empreendimentos de impacto ambiental, das autuações ambientais e dos usos legais de áreas de preservação permanente
  • Elaborar manuais e instruções normativas às atividades de licenciamento e autorização ambiental, para padronização
  • dos procedimentos administrativos e técnicos
  • Licenciar, autorizar e auditar as atividades públicas ou privadas potencialmente causadoras de degradação ambiental
  • Executar a fiscalização ambiental no Estado de forma articulada com os órgãos e entidades envolvidos
Publicidade

7 Comentários

Publicidade
Publicidade