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Quinta-Feira, 20 de Setembro de 2018
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Com um ano da Lei de Acesso à informação, municípios de SC deixam a desejar

O Notícias do Dia pesquisou o site das prefeituras da Grande Florianópolis e de Joinville para conferir as informações disponíveis

Maurício Frighetto
Florianópolis

A transparência das prefeituras catarinenses ainda está opaca mesmo um ano depois da LAI (Lei de Acesso à Informação). Levantamento da Fecam (Federação Catarinense de Municípios) mostra que apenas 88 cidades contam, em seus sites, com banner e formulário para a solicitação de dados. E quem entra nos Portais da Transparência, outra exigência, dificilmente encontrará informações simples, como licitações, contratos e despesas orçamentárias.

Hoje, por causa da Lei da Transparência, de 2009, os municípios precisam colocar em seus sites informações como receitas e despesas, licitações e contratos. Na segunda-feira, as cidades com mais de 50 mil habitantes também terão que cumprir a exigência.

O Notícias do Dia pesquisou o site das principais prefeituras da Grande Florianópolis, Capital, São Jose, Palhoça e Biguaçu, e de Joinville, a maior cidade do Estado. Florianópolis e Joinville são as que mais postam informações. Mas só a Capital conta com o salário dos servidores, um dos temas mais polêmicos. A maior cidade do Estado também não possui o banner da LAI.

Para Rodrigo De Bona da Silva, auditor e coordenador do NAP-CGU (Núcleo de Ações de Prevenção da Corrupção da Controladoria-Geral da União) em Santa Catarina, o que está em jogo é uma mudança de cultura. “As leis permitem cobrar o poder público. Hoje, quem está exercendo o controle social, principalmente, são os observatórios sociais e os conselhos. Precisa virar uma prática”.

Janine Turco/ND
O auditor Rodrigo De Bona enxerga mudança de cultura

A CGU, pelo programa Brasil Transparente, ofereceu a 80 prefeituras uma capacitação, que já é feita para observatórios e conselhos. Nenhuma respondeu.

Como cidadão, Rodrigo também testou a LAI em prefeituras. As respostas, quando eram dadas, geralmente não diziam muita coisa. “De forma geral, os municípios não estão preparados. Não que não queriam, mas não estão”, avaliou.

Nos cursos de capacitação, ele costuma citar um exemplo de como a cultura está mudando. Certa vez uma aluna queria a relação das escolas de Florianópolis. Recebeu a informação de que era um dados sigiloso. Ela encontrou a lista - no Google. Hoje, ela poderia usar a LAI.

Entidade em São José busca informações para garantir lisura no processo de licitação

Um dos objetivos do OSSJ (Observatório Social de São José) é acompanhar 100% das licitações. Como os documentos não estão no site, os voluntários pesquisam no “Diário Oficial”. “Perdemos tempo. Além disso, temos voluntários de outros Estados que poderiam analisar os processos”, afirmou o voluntário Jaime Luiz Klein.

O pressuposto da entidade é fazer com que a prefeitura cumpra a LAI(Lei do Acesso) e a Lei da Transparência. Quanto a esta última, a prefeitura, segundo a assessoria de imprensa, informou que o Portal da Transparência é da gestão passada e está incompleto. Um novo está sendo finalizado, e deve estar no ar na quarta-feira.

A cidade também não conta com o banner para ter acesso ao formulário. Segundo a prefeitura, os pedidos, hoje, devem ser feitos pelo canal da ouvidoria. Mas o Observatório Social disse ter feito uma solicitação para a secretaria da administração, que não foi atendida. Então o OSSJ recorreu à prefeita Adeliana Dal Pont (PSD). O prazo ainda está correndo.

Mas por que a importância de ter, por exemplo, acesso às licitações? “Agente envia as licitações para o maior número de empresas possíveis. Assim, diminui a chance de corrupção e, ainda por cima, dá para baixar os preços dos serviços”, disse Jaime.

Segundo ele, em uma licitação para contratação de equipamentos de som, o valor estipulado pela prefeitura era de R$ 250 mil. Oobservatório, como de costume, enviou a proposta para empresários. O valor caiu para cerca de 150 mil. “Todos que participaram disseram que tiveram conhecimento da licitação por nós”, contou Jaime.

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