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Com plenária suspensa, novo Plano Diretor de São José contém erros, diz Secovi

Sindicato argumenta que há insegurança jurídica para empreendimentos imobiliários em andamento, mas prefeitura garante que regra de transição foi discutida e será implementada

Marcos Horostecki
São José
03/08/2017 às 12H15

Não fazer com que o Plano Diretor de São José tenha o mesmo destino que o de Florianópolis: um imbróglio judicializado, incapaz de atender as necessidades de crescimento e organização da cidade. Essa é a expectativa do Secovi (Sindicato da Habitação), a partir da liminar obtida na última sexta-feira (28), suspendendo as audiências finais programadas para a definição do projeto de lei.

O juiz da Vara da Fazenda Pública de São José, Otávio José Minatto, também determinou que o Ministério Público do Estado, por meio da promotoria do Meio Ambiente, acompanhe as discussões e deve marcar uma audiência de conciliação, assim que o município entregar sua defesa.

Pesquisa feita por vereador apontou dívidas na cidade de mais de R$ 9 milhões - Arquivo/Rosane Lima/ND
Segundo o Sindicato da Habitação, a cidade precisa construir um novo diagnóstico socioambiental- Arquivo/Rosane Lima/ND

A prefeitura, de outro lado, está tranquila em relação ao trabalho que foi executado e garante que não há insegurança jurídica nem erro quanto às questões ambientais e de zoneamento. O projeto, depois de concluído e liberado pela justiça, ainda terá que passar pela Câmara de Vereadores.

O presidente do Secovi, Fernando Willrich, disse que não há crítica nenhuma à metodologia de participação popular aplicada às discussões do plano, que na opinião dele vinham proporcionando um bom debate. Entretanto, ao ser alertada sobre erros na demarcação de espaços urbanos, como áreas de proteção ambiental e áreas industriais, por exemplo, a coordenação dos trabalhos não teria feito nenhuma intervenção nem se atentado para o problema. “Uma área onde já há um empreendimento residencial aprovado estava sendo classificada como industrial. Ficou faltando o respeito aos projetos já aprovados, às situações consolidadas. Colocamos isso e não fomos atendidos”, destacou.

Antes de ingressar com a ação que resultou na liminar o sindicato também contratou um estudo, com uma equipe de profissionais e anotação de responsabilidade técnica, que confirmou os erros e os problemas da proposta em discussão nas audiências finais. Esse estudo, segundo Willrich, comprovou a necessidade de se realizar um diagnóstico socioambiental do território do município, que deveria servir de ponto de partida para o Plano Diretor de São José.

Prefeitura nega insegurança jurídica

O município de São José e a equipe técnica responsável, segundo informou em nota a Secretaria de Comunicação, pretendem oferecer para a cidade o melhor Plano Diretor possível, “ouvindo e respeitando os diversos entendimentos, como sempre tem demonstrado ao longo do processo”. Os empreendimentos em andamento passariam a ser tratados com regras de transição, de forma a resguardar os direitos adquiridos e garantir segurança jurídica para o empreendedor e para o município. Desta forma, tanto a prefeitura quanto a equipe técnica negam que haja insegurança jurídica na proposta.

“Na Consulta Pública, foram protocolados formulários com questionamentos e propostas acerca de regras de transição que estão sendo detalhadamente discutidas e deliberadas pelos delegados na conferência”, destacou.

O Secovi, ainda segundo o município, foi ouvido e considerado. Tanto que o requerimento entregue em 15 de setembro de 2016 foi respondido por meio de um documento com mais de 50 páginas. “Durante este período, não foram realizadas sessões da Conferência Final, até que se desse a devida atenção para os questionamentos e até que fosse possível assegurar ao Poder Público e aos participantes do processo que a demanda não causaria prejuízo às discussões”, continuou.

Há, também, um entendimento diferente a respeito da necessidade de realização do diagnóstico socioambiental. Para o município, esse tipo de ação cabe para áreas específicas e não para um território inteiro. A prefeitura assegura que os estudos técnicos necessários à elaboração da proposta de Plano Diretor foram realizados e que a participação social informada foi e continuará sendo garantida até o final do processo.

“É importante deixar claro que o diagnóstico socioambiental mencionado não se confunde com os estudos técnicos necessários à elaboração da proposta de Plano Diretor. Os estudos consideram a escala do território do município como um todo, visando planejar o desenvolvimento urbano”, completou.

Alagamentos e riachos que não existem mais

Para que o Plano Diretor atenda as necessidades de São José, o presidente do Secovi defende que ele chegue à Câmara de Vereadores o mais completo possível. “Queremos que não haja equívocos de conteúdo, para que o plano não possa ser contestado e garanta segurança jurídica a todos”, argumenta.

Willrich ficou preocupado com os erros que a proposta apresenta. De acordo com ele, foram encontradas falhas grotescos aos olhos da equipe do sindicato, como a identificação de uma região passível de alagamento que foi ilustrada com uma foto de uma área em Biguaçu e áreas ambientais à beira de riachos que simplesmente não existem mais. “Não estamos simplesmente batendo o pé ou defendendo interesses. Contratamos profissionais isentos que apontaram erros e queremos que o Plano Diretor ande para frente”, complementou.

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