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Com modificações, Senado aprova em segundo turno fim do foro privilegiado para políticos

Como parte do acordo estabelecido pelos senadores, as alterações dificultarão a prisão de congressistas em exercício do mandato

Folha de São Paulo
Brasília (DF)
31/05/2017 às 21H30

TALITA FERNANDES

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (31) em segundo turno a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que põe fim ao foro privilegiado a políticos. O texto agora segue para apreciação da Câmara dos Deputados. Embora a matéria estivesse pautada há pelo menos três semanas para votação, o assunto foi submetido para apreciação apenas nesta quarta, mesmo dia em que o STF começou a discutir a restrição do foro.

Após a aprovação do Senado, PEC segue para a Câmara - Jefferson Rudy/Agência Senado/Divulgação/ND
Após a aprovação do Senado, PEC segue para a Câmara - Jefferson Rudy/Agência Senado/Divulgação/ND


Na manhã desta quarta, a intenção dos senadores era de adiar a votação do tema, mas o clima mudou depois que o STF inverteu a pauta de julgamentos nesta tarde e passou a analisar uma proposta do ministro Luís Roberto Barroso que limita a prerrogativa. A sessão do Supremo, no entanto, acabou sendo interrompida e a votação adiada para esta quinta (1º).

A proposta votada no Senado extingue o foro especial para todas as autoridades em crimes comuns, com exceção dos presidentes da República, da Câmara, do Senado e do STF, além do vice-presidente da República. Estes continuariam a ser julgados pelo Supremo. Todos os demais - incluindo ministros, parlamentares, governadores e prefeitos - poderiam ser processados na Justiça de primeira instância.

Pela legislação atual, ministros, senadores e deputados federais só podem ser julgados pelo STF. Já governadores e deputados estaduais só podem ser processados pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Os senadores votaram o texto em primeiro turno no dia 26 de abril.

Na sessão desta quarta, os senadores fizeram um acordo e modificaram o texto aprovado em primeiro turno, dificultando a prisão de congressistas em exercício do mandato. Com isso, deputados e senadores não poderiam ser presos salvo se houver flagrante de crime inafiançável. Ainda assim, as prisões precisariam ser confirmadas pelo Legislativo.

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