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Com custo de R$ 26 mi por ano, prefeitura da Capital nomeou 390 comissionados desde 2017

Projeto de lei que tramita na Câmara de Florianópolis quer exigir qualificação para reduzir empreguismo entre comissionados que custam R$ 26 milhões aos cofres públicos

Fábio Bispo
Florianópolis
01/04/2018 às 20H56
Entre janeiro de 2017 e março de 2018, a prefeitura nomeou 390 comissionados, o que dá uma média de 26 nomeados por mês - Flávio Tin/ND
Entre janeiro de 2017 e março de 2018, a prefeitura nomeou 390 comissionados, o que dá uma média de 26 nomeados por mês - Flávio Tin/ND


Projeto de lei que tramita na Câmara de Florianópolis quer mudar a forma como os órgãos da administração direta e indireta do município contratam comissionados. Segundo o texto, cargos de direção, gerência, coordenação, supervisão, consultoria e assessoria técnica deverão exigir qualificação técnica necessária para os postos a serem ocupados. Desde janeiro de 2017, o município já nomeou 390 comissionados, sendo 52 deles funcionários de carreira. Eles custam R$ 26 milhões por ano e representam quase 3,5% do funcionalismo público municipal.

Por serem de livre nomeação —sem a necessidade de concurso público—, os indicados comissionados não precisam cumprir requisitos como grau de escolaridade ou experiência. Isso permite, por exemplo, que pessoas com ensino fundamental incompleto ocupem cargos de gerência em secretarias como a da Fazenda, como verificou a reportagem, ou em postos de direção, como cobra o projeto de lei proposto.

De autoria do vereador Grabriel Meurer, o Gabrielzinho (PSB), e subscrito por outros sete parlamentares, a proposta foi protocolado na última semana. Segundo o parlamentar, a falta de qualificação técnica em diversos cargos do município e a falta de critérios para as nomeações torna o custo desses funcionário mais caro aos cofres públicos. “O problema não é gastar R$ 26 milhões por ano com os comissionados, o problema é a forma como isso está sendo gasto. A falta de qualificação acaba se refletindo na qualidade do serviço que a população recebe. Não há critérios profissionais, fora questões pessoais, para essas nomeações”, observa o vereador.

Gabrielzinho também justificou o projeto apontando situações presenciadas por ele próprio, nos 14 anos em que atuou no poder Executivo, e também lembrou que já como parlamentar enfrentou dificuldades para conseguir informações de caráter técnico da Prefeitura. “Na confecção da lei orçamentária tivemos muitas dificuldades em conseguir informações, muito por falta de conhecimento dos comissionados”, disse o vereador, citando como exemplo a própria peça orçamentária do município: “Não passava de um copia e cola”, justificou.

O projeto já recebeu parecer pela admissibilidade da Procuradoria da Câmara e agora vai tramitar nas comissões de Constituição e Justiça, Trabalho e Orçamento.

Município nomeou 39 candidatos nas últimas eleições

A nomeação de comissionados também é assunto frequente na tribuna da Câmara de Florianópolis. Na maioria das vezes, o assunto vem à tona pelos discursos da oposição, que acusa o uso dos cargos comissionados como fator de poder e pressão sobre o próprio parlamento. A fórmula é de que vereadores que têm indicados para esses cargos estariam condicionados a votar junto com o governo. No entanto, parlamentares seguidamente negam que haja tal forma de pressão.

Outro apontamento é o de ex-candidatos ou de figuras políticas conhecidas na cidade ocupando esses cargos. A reportagem do ND cruzou os dados dos comissionados disponíveis no Portal da Transparência com a lista de candidatos a vereador na última eleição de 2016 e verificou que pelo menos 39 candidatos foram nomeados em cargos diversos no executivo.

O partido que mais emplacou comissionados é o PSDB, partido do vice-prefeito João Batista Nunes, que tem oito suplentes e um vereador licenciado como comissionados. O MDB, partido do prefeito Gean Loureiro, nomeou seis candidatos nas últimas eleições, ficando atrás do PDT (7). Na sequência, vem PR (4), PTB (3), DEM (2), PSC (2), PSB (2), PPS (2), PRB (1) e SD (1). Entre os nomeados que concorreram às eleições, há pelo menos quatro mulheres que não alcançaram 200 votos. Sendo que uma delas fez apenas 36 votos. No início do mandato, o prefeito Gean Loureiro acabou tendo que voltar atrás após nomear uma suposta candidata laranja para comandar a Floram (Fundação Municipal do Meio Ambiente).

Gestão diz que reduziu comissionados

Entre janeiro de 2017 e março de 2018, a prefeitura nomeou 390 comissionados, o que dá uma média de 26 nomeados por mês.  O número abaixo dos quase 700 cargos da administração anterior, segundo informam fontes ligadas ao Executivo. Os meses de maior nomeação, naturalmente, foram os primeiros do governo. Entre janeiro e abril, o prefeito nomeou 227 comissionados. No entanto, todos os meses houve novas nomeações. Em 2013, Florianópolis chegou a ser considerada capital com menor número de comissionados, na época com 299 nomeados.

No início da gestão atual, em janeiro de 2017, o prefeito Gean Loureiro chegou a aprovar proposta e passou a exigir que 50% dos comissionados fossem de nível superior. À reportagem, o município informou que dos 390 indicados, 208 possuem algum tipo de graduação. No entanto, o município não soube informar quais os nomeados possuem tais títulos de escolaridade.

Sobre a nomeação de candidatos da última eleição, a prefeitura informou que não há restrições que os comissionados tenham sido candidatos e que o fato de terem sido candidatos significa que possuem representação nas comunidades.

“Se está num cargo e tem capacidade pra isso, além de bom trabalho também estará representando a população”, disse o chefe de gabinete, Bruno Oliveira, apontando que o custo com comissionados representa 2% do gasto total com pessoal.

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