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Terça-Feira, 25 de Setembro de 2018
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Centro para adolescentes infratores será inaugurado em julho em São José

Obras do Centro de Atendimento Socioeducativo da Grande Florianópolis estão quase prontas, mas falta treinar os novos servidores

Elaine Stepanski
Florianópolis

Para a construção do novo Case (Centro de Aten­dimento Socioeducativo da Grande Florianópolis), que abrigará adolescentes infratores, localizado em Areias, São José, foram feitas inúmeras promessas e estabelecidos prazos tanto para o início quanto para a finalização da obra. Ambos não cumpridos. E, embora a demolição do antigo centro educacional São Lucas tenha ocorrido em dezembro de 2010, foi somente em 2013 que as máquinas deram início aos trabalhos. Agora, o governo afirma que cumprirá o último prazo de entrega da obra até o fim deste mês. Mas a expectativa de funcionamento é só para julho.

 

Flávio Tin/ND
Grande Florianópolis voltará a ter um centro especializado após três anos

 

O arquiteto responsável Julian Probst garante cum­prir o prazo. “Falta pintura e parte elétrica”, informa. Conforme a SJC (Secretaria de Estado da Justiça e Ci­dadania), o edifício será inaugurado em julho porque falta adquirir e colocar a mobília, convocar e formar os funcionários em caráter temporário aprovados em concurso. Resta saber se o prazo será cumprido, pois nem o projeto sociopedagógico foi escolhido.

“Estamos em parceria com a SJC avaliando locais que aplicam um sistema socioeducativo diferenciado, como em Belo Horizonte, onde o jovem não passa por um sistema punitivo e sim um atendimento hu­manizado, que visa a ressocialização e integração no mercado de trabalho”, explica a juíza da Vara da In­fância e Juventude de São José, Ana Cristina Alves, responsável pela interdição do antigo São Lucas em 2010, por desrespeito ao ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente ) e denúcias de tortura.

Segundo a Secretaria de Justiça, o Case terá 220 servidores. Para a juíza, seria imprescindível contar com uma equipe técnica de servidores efetivos, com ampla formação continuada para atender às necessi­dades dos jovens e aplicar uma nova metodologia.

Vigilância da Justiça para evitar maus-tratos

Sem escolarização. Os internos do centro educacional São Lucas tinham um atendimento escolar muito precário quando foi interditado em 2010, e a maior parte dos adolescentes não sabia sequer escrever, é o que relata a juíza Ana Cristina Alves. “Por isso cobramos projetos socioeducativos, parcerias para que no novo centro tenham profissionais capacitados para atender aos jovens infratores”, diz a magistrada. Para garantir que cenas de maus-tratos, repressão e negligência não ocorram no novo centro, a juíza afirmou que realizará uma inspeção mensal, sem agendamento prévio.

O monitoramento e fiscalização dos serviços prestados não preocupa o diretor do departamento Socioeducativo do Estado, Roberto Laju. Segundo ele, o novo centro estará preparado para atender aos jovens. “Teremos mais oficinas e cursos de especialização. Aideia é criar um centro em que os jovens infratores se ocupem e aprendam um ofício”, afirma. Aulas de marcenaria, oficina de manutenção de computadores, curso de panificação e aulas de violão são algumas das atividades que serão oferecidas. “Será proibido que o jovem fique trancado no quarto. A intenção é que o menor infrator utilize o quarto apenas para o momento de dormir”, salienta a juíza.

A promessa é de que no Case o jovem conte também com atendimento médico. De acordo com a juíza, 90% dos jovens infratores são usuários de drogas. No centro educacional São Lucas, muitos deles tinham “ataques” e passavam por momentos de abstinência. Sem a ajuda de profissionais, eles eram assistidos pelos próprios colegas.

Lista de espera chega a 66 adolescentes

O novo Case vem suprir a superlotação enfrentada nos centros de atendimento para adolescentes infratores no interior do Estado. Desde o fechamento do Centro Educacional São Lucas, os jovens precisaram ser redistribuídos para cidades como Itajaí, Lages e Chapecó.

Alista de espera hoje chega a 66 meninos, conforme o Departamento Socioeducativo do Estado. Ainda não foi realizado o levantamento com os nomes dos meninos que vão ocupar as 98 vagas disponíveis no prédio. O novo Case recebeu um investimento de R$ 12 milhões, sendo R$ 6 milhões oriundos do governo federal e R$ 6 milhões do governo do Estado, responsável pela manutenção do local.

Com câmeras e sem detector de metais

Na parte externa do antigo São Lucas a mudança é vísivel. O muro baixo foi substituído por um muro de cinco metros de altura. Acima do muro uma passarela com quatro guaritas foram construídas. Onovo centro recebeu também 130 câmeras de monitoramento. “Na entrada, colocamos uma câmera maior com zoom de identificação. As visitas serão identificadas assim que chegam ao local e passam por uma rigorosa revista”, garante Julian Probst. O sistema de revista não contempla, no entanto, o detector de metais.

Novas medidas de segurança passarão a vigorar também nos quartos para evitar fugas, como é o caso das janelas que receberam reforço. Além do concreto, as grades foram revestidas com PVC. “Muitos jovens ficavam arranhando o concreto e, aos poucos, abria um espaço que possibilitava que eles saíssem”, informa o diretor do departamento Socioeducativo do Estado, Roberto Laju. As portas dos quartos também receberam reforço de material. Já as áreas destinadas ao banho de sol recebem diferenciação nas oito vagas de convivência protetora. Estas contam com uma cobertura no teto (por se tratar de jovens infratores que cometeram delitos mais perigosos).

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