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CCJ aprova projeto que revoga assistência médica ilimitada aos deputados catarinenses

Deputados esperam aprovar medida antes das eleições; benefício usado por parlamentares já custou mais de R$ 3 milhões na atual legislatura

Fábio Bispo
Florianópolis
11/09/2018 às 14H59

A Comissão de Constituição e Justiça da Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) aprovou por unanimidade nesta terça-feira (11) projeto de resolução que quer revogar o benefício de assistência médica por reembolso aos deputados catarinenses. A medida foi protocolada no dia 1º de agosto deste ano pelos deputados Dirceu Dresch e Ana Paula Lima, ambos do PT. 

O encaminhamento teve por base o parecer favorável apresentado pelo deputado Jean Kuhlmann (PSD), relator da matéria, que juntou os dois pedidos dos deputados em um só e se manifestou pela constitucionalidade da matéria. "Agora depende apenas do presidente da Casa colocar a matéria em votação no plenário", afirmou Kuhlmann. 

Dirceu Dresch, que participa da CCJ, afirmou que a medida corrige uma distorção do poder legislativo. "O nosso papel é fiscalizar e não é admissível que ainda hoje o parlamento mantenha esse tipo de privilégios", comentou.

Em julho deste ano, o Notícias do Dia detalhou os custos em saúde da atual legislatura reembolsados por 19 deputados. O benefício foi autorizado em 1992, através de uma resolução da mesa diretora. 

 

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