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Câmara adia votação de projeto sobre aplicativos de transporte em Florianópolis

Prazo para apreciação na Comissão de Constituição e Justiça termina na próxima quinta-feira

Andréa da Luz
Florianópolis
03/09/2018 às 20H39

A votação sobre projeto de lei complementar 1.680, que regulamenta o transporte privado individual de passageiros em Florianópolis, foi adiada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara de Vereadores. O prazo para a CCJ votar o projeto se esgota na próxima quinta-feira (6).

CCJ adia votação de projeto sobre aplicativos de transporte em Florianópolis - Marco Santiago
CCJ adia votação de projeto sobre aplicativos de transporte em Florianópolis - Marco Santiago

Após uma reunião que durou cerca de duas horas e meia, a Mesa decidiu que a melhor alternativa era seguir a recomendação do relator do projeto, o vereador Pedro Silvestre (PP), que sugeriu uma revisão dos pareceres apresentados na tarde desta segunda-feira (3). Segundo o relator, até lá será possível elencar todas as inconstitucionalidades encontradas no projeto por ele e pelos colegas de comissão, os vereadores Maycon Costa (PSDB) e Bruno Souza (PSB). “Esse projeto está cheio de erros grosseiros de redação e com vários pontos de inconstitucionalidade. Mas sou contra a devolução à prefeitura porque isso já aconteceu e o substitutivo global veio pior que o original. A proposta é corrigir e colocar para transitar nas outras cinco comissões pelas quais ele ainda deverá passar", disse.

O presidente em exercício da Câmara, Roberto Katumi (PSD), discordou da decisão da CCJ porque acredita que a liminar que retira o caráter de urgência do projeto será revogada e o projeto seguiria para as outras comissões sem o parecer da CCJ. "Acatamos a decisão judicial, mas vamos recorrer", afirmou.

Se isso ocorrer e a liminar for revogada, o caráter de urgência volta a valer e a CCJ não terá mais prazo para apreciar a matéria, pois se esgotaria nesta segunda-feira. "O que a comissão deveria ter feito era adiar a votação para depois do plenário da Câmara, assim resolveriam ainda hoje [segunda-feira]", disse Katumi.

A CCJ, no entanto, segue a liminar que derrubou o regime de urgência. Sendo assim, o que conta é o tempo de tramitação na comissão que se esgota na quinta-feira. Por isso, a comissão deve se reunir na quarta ou quinta-feira para finalmente votar sobre a constitucionalidade do projeto.

Depois disso, o projeto vai tramitar simultaneamente nas demais comissões e elas terão prazo de 30 dias para emitirem um parecer. Além da CCJ, a matéria será apreciada nas comissões de Trabalho, Legislação Social e Serviço Público; Viação, Obras Públicas e Urbanismo; Ciência e Tecnologia, Inovação e Informática; Orçamento, Finanças e Tributação; e Defesa do Consumidor.

Motoristas de aplicativo comemoram

Cerca de 30 motoristas de aplicativos de transporte esperavam do lado de fora da Câmara pelo resultado da votação. No entanto, como ela não ocorreu, eles acreditam que o prazo pode ser aproveitado para sensibilizar os parlamentares para o fato de que não há necessidade de regulação. "Só queremos duas coisas: não onerar a atividade e não impossibilitar as pessoas de trabalhar", disse o presidente Amasc (Associação dos Motoristas por Aplicativos de Santa Catarina), Mark Henrique Nascimento Franke.

Mark Henrique Nascimento Franke, presidente da Amasc (Associação dos Motoristas por Aplicativos de Santa Catarina), - Marco Santiago/ND
Mark Henrique Nascimento Franke, presidente da Amasc (Associação dos Motoristas por Aplicativos de Santa Catarina), - Marco Santiago/ND

O ex-comerciante de 42 anos trabalha como motorista de aplicativos desde julho de 2016. Franke afirma que a atividade presta um serviço à população e que não precisa ser regulamentada porque já segue a legislação federal. "A maioria dos usuários de aplicativos é de pessoas que andavam a pé, de bicicleta ou de transporte público e que não se importam de pagar um pouco mais para viajar com conforto, ter a possibilidade de compartilhar caronas e até poder sair na balada sem se preocupar em dirigir na volta", afirmou. Ao contrário dos trabalhadores com aplicativos, os taxistas querem a regulamentação, pois acreditam que a concorrência é desleal.

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