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Caso de estupro envolvendo professor da Udesc é arquivado pelo MPSC

O pedido do promotor da 7ª Promotoria de Justiça foi acolhido pela Juíza Substituta da 1ª Vara Criminal de Palhoça nesta quarta-feira

Redação ND
Florianópolis
05/07/2018 às 18H08
Faixa foi fixada no portão de entrada do campus sede da Udesc, em Florianópolis - Marco Santiago/ND
Faixa foi fixada no portão de entrada da Udesc, em Florianópolis, quando casos de assédio contra o mesmo professor foram denunciados - Marco Santiago/ND


O MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) arquivou o inquérito que investigava o professor da Udesc (Universidade do Estado de Santa Catarina) acusado de estuprar uma aluna, em Palhoça. O pedido do promotor da 7ª Promotoria de Justiça foi acolhido pela Juíza Substituta da 1ª Vara Criminal de Palhoça nesta quarta-feira (4). Por meio de uma nota, a advogada da vítima, Daniela Felix, disse que tanto ela quando a estudante ficaram perplexas com a decisão e estão analisando as possibilidades recursais.

O processo tramita em segredo de Justiça. Segundo Daniela, o parecer do MPSC traz em sua tese argumentativa a ausência dos elementos que tipificam o crime de estupro devido aos depoimentos contraditórios do inquérito. O docente afirmou ter tido uma relação consensual com a estudante, o que contradiz a denúncia da jovem.

“O relato da vítima no inquérito sequer foi levado em consideração, e se foi, é tido como uma presunção de culpa, assim como sequer fora considerado o fato dela não se relacionar com homens, o que era inclusive de conhecimento do indiciado”, disse a advogada. Segundo ela, a vítima havia ingerido bebidas alcoólicas no dia do crime e foi até a casa do professor, pois não havia mais ônibus para retornar para onde morava na época.

O crime é investigado na cidade de Palhoça, onde teria acontecido. Após a estudante registrar o caso, em fevereiro deste ano, outras dez alunas afirmaram terem sido vítimas de assédio sexual durante sessões de orientação com o professor.

De acordo com Daniela, o arquivamento só reafirma questões concretas e que há muito os movimentos de mulheres contra as violências sexuais e de gênero apontam. “O Sistema de Justiça Criminal – compreendido entre agências policiais, Ministério Público e Poder Judiciário –, é produtor e reprodutor da seletividade, do machismo, da misoginia e do racismo”, disse.

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