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Quarta-Feira, 14 de Novembro de 2018
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Casan conclui estudos técnicos e aguarda licença para iniciar tratamento de esgoto no rio Tavares

Pescadores, extrativistas de berbigão da Reserva do Pirajubaé e maricultores do Sul da Ilha querem rediscutir o projeto

Edson Rosa
Florianópolis
Bruno Ropelato/ND
Canteiro de obras embargado está instalado no antigo campo do Zaire

 

O Ministério Público Federal ainda não se manifestou publicamente, mas a Associação Caminhos do Berbigão já protocolou ofício endereçado à procuradora da República em Santa Catarina, Analúcia Hartmann, com um pedido emergencial: barrar a estação de tratamento de esgoto no leito do rio Tavares, obra licenciada sem alarde durante o recesso de Natal e fim de ano, em dezembro de 2014, com aval do ICMBio (Instituto Chico Mendes da Biodiversidade), órgão gestor da Reserva Extrativista do Pirajubaé.

A pressa da comunidade faz sentido. A Casan (Companhia Catarinense de Águas e Saneamento) já concluiu os estudos do projeto, como determina a Licença Ambiental Prévia emitida pela Fatma (Fundação Estadual do Meio Ambiente). Cópia da licença também foi protocolada no ICMBio, uma das condicionantes ao projeto.

Só aparecem vantagens no relatório assinado pelo engenheiro químico Alexandre Bach Trevisan, pela engenheira Vanessa dos Santos e pela técnica em saneamento Karine dos Santos Luz, da gerência de meio ambiente e recursos hídricos da estatal.

O relatório faz parte do Estudo de Estimativas de Ganhos Ambientais da Bacia do Rio Tavares, utilizado, base técnica e metodológica para o EAS (Estudo Ambiental Simplificado e Estudo de Ganhos Ambientais produzido pelo Consórcio Catarinasan, e apresentados aos órgãos ambientais para a obtenção da LAP. 

O projeto, que depende ainda das licenças ambientais de instalação e operação, prevê a construção provisória do sistema de tratamento para parte do Sul da Ilha, com funcionamento. A previsão é atender cerca de 90 mil moradores dos bairros Campeche, Rio Tavares Fazenda, Carianos [entorno do aeroporto Hercílio Luz], Tapera e Ribeirão da Ilha. Serão 204 quilômetros de rede, dos quais apenas 56 quilômetros foram enterrados. Para a Casan, a obra garantirá recuperação da qualidade ambiental da bacia hidrográfica do rio Tavares, a segunda em extensão na Ilha [Ratones é a maior].

O sistema prevê tratamento terciário e elevado grau de remoção de nutrientes, devido à fragilidade e a importância ambiental do curso d’água, que atravessa todo o manguezal até desaguar na baía Sul. Exatamente no interior da Reserva Extrativista Marinha do Pirajubaé, onde 150 famílias cadastradas dependem da coleta de berbigão, com reflexos na principal área produtora de maricultura - entre a Tapera e o Ribeirão da Ilha.

Atual índice de poluição tem medição

O estudo da Casan quantificou a carga orgânica e de nutrientes (nitrogênio e fósforo) e o grau da poluição originada pelo esgoto doméstico, atualmente sem tratamento, gerado nos limites da bacia entre 2015 e 2030, segundo estimativas populacionais oficiais de Florianópolis. Foram analisados também sistemas existentes, em implantação ou já executados nas áreas adjacentes, com influência na qualidade ambiental da região.

O engenheiro químico Alexandre Bach Trevisan explica que a análise foi baseada na simulação de cenários que contemplam de forma progressiva o atendimento da população. Depois, foram comparados com a condição atual na bacia, onde não existe coleta ou tratamento.

“Os resultados permitem a definição de metas gradativas de atendimento, tendo como objetivo as limitações econômicas e os benefícios ambientais do empreendimento”, diz. Segundo ele, esse tipo de abordagem vem sendo adotada em projetos em que há dificuldades para escolha dos ambientes que receberão os efluentes, ou onde há impactos pela urbanização. 

O trabalho apresentado no 25º Congresso Técnico da Associação dos Engenheiro da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo), e no 20º Simpósio Brasileiro de Recursos Hídricos, em Bento Gonçalves/RS. Também foi endereçado ao conselho gestor da Resex do Pirajubaé, segundo a Casan, que confirma reunião ampliada para rediscussão do projeto, ainda em março, provavelmente depois de  missão da Jica, a agência japonesa que financia o projeto, em Florianópolis.

Canteiro de obras já está instalado

Mesmo embargado em 2008 pelo ICMBio, o projeto do consórcio Catarina San [parceria entre Casan, duas empresas nacionais e outras duas japonesas] manteve canteiro de obras montado desde aquela época. Parte do material, como a tubulação que será conectada à rede, está amontoada em área com terraplenagem concluída junto ao antigo campo do Zaire, time de futebol amador da Cachoeira do Rio Tavares. Parte dos tubos está encoberta pelo mato alto.

São aproximadamente R$ 200 milhões financiados pelo PAC2 (Plano de Aceleração do Crescimento), da Caixa Econômica Federal, e da Jica (Agência Internacional de Cooperação Japonesa). Os planos, segundo o gerente de construção da Casan, Fábio Krieger, é lançar os efluentes no rio até 2020, quando deverá ser implantado no Campeche um emissário submarino, considerado a solução ambiental mais efetiva para a região.  “Os estudos oceanográficos estão em andamento”, diz.

O presidente da Associação Caminhos do Berbigão, Fabrício Gonçalves, 35, garante que a comunidade não permitirá o início das obras no Rio Tavares sem conhecer detalhes do projeto da Casan. “Se for preciso, o pessoal está preparado para fechar o trânsito no Sul da Ilha”, avisa. Segundo Trevisan, “a reação será outra quando a comunidade entender os avanços ambientais do projeto, a própria reserva extrativista e para a cidade”.

Além do volume da carga de esgoto na baía, mesmo com tratamento e 99% de pureza garantidos pela Casan, quem vive da pesca e do extrativismo teme a dessalinização das áreas de manguezal alagadas pela preamar [maré alta], com excesso de despejo de efluentes.

"As consequências podem ser irreversíveis no estuário marinho. Ninguém pode mensurar os verdadeiros impactos no ecossistema na produção local", diz o representante dos extrativistas da Costeira. Fabrício Gonçalves tem outro argumento para contestar o projeto da Casan. "Se é provisório por cinco ano, o mais lógico e econômico que o investimento priorize uma obra definitiva, ou seja, o emissário submarino no Campeche."

 

Saneamento básico 

Sul da Ilha

Total da rede prevista: 204 km

Rede implantada parcialmente: 56 km

Bairros: Campeche, Ribeirão da Ilha e Tapera

Quanto falta: 148 km

Ainda sem rede: Carianos (entorno do aeroporto Hercílio Luz), Ressacada, Fazenda Rio Tavares, Valerim e Rio Tavares Central

Ligações domiciliares previstas: 16.300

Moradores beneficiados: 87.900

 

Fonte: Casan

 

 

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