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Casal de SC receberá R$ 40,9 mil por malas extraviadas a caminho da lua de mel no Caribe

Companhia aérea terá que indenizar os cônjuges por danos morais e materiais

Redação ND
Florianópolis
25/04/2017 às 20H06

Um casal que teve as malas extraviadas durante a viagem de lua de mel receberá uma indenização por danos materiais e morais da companhia aérea responsável pelo voo. Segundo a sentença, mantida pela 1ª Câmara Civil do TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina), a empresa terá que pagar R$ 15 mil para cada um dos cônjuges por danos morais, mais R$ 10,9 mil por danos materiais.

Os noivos adquiriram passagens para viajar de Florianópolis até Punta Cana, na República Dominicana, em novembro de 2014, ocasião em que seus pertences foram perdidos. Por conta disso, precisaram adquirir roupas e objetos pessoais, o que lhes causou grande incômodo.

A empresa aérea, em seu apelo, disse que não há evidências de danos morais sofridos. A companhia considerou ainda ausentes indícios de danos materiais, por não haver provas de que os itens listados pelo casal estavam, de fato, nas malas.

Por se tratar de relação típica de consumo, em que o consumidor está em situação desfavorável, a Câmara seguiu entendimento dominante no TJSC ao analisar a situação, com inversão do ônus da prova. "Se a empresa não comprovar a entrega do formulário para declaração de bens aos passageiros no momento do embarque, [...] responde pelos objetos declarados pelos passageiros", anotou o desembargador Raulino Jacó Brüning, relator da matéria.

Segundo o entendimento do magistrado, a responsabilidade pelo conteúdo das bagagens pertence à companhia aérea. Quanto aos danos morais, destacou, o extravio da bagagem causou transtornos inegáveis, além do desconforto de não usufruir dos objetos pessoais como planejado.

O fato da empresa não ter empreendido todos os esforços necessários para localizar os bens dos noivos - tanto que suas malas nunca foram encontradas - levou o relator a considerar justa a indenização de R$ 40,9 mil e votar por sua manutenção.

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