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Câmara escolhe membros para CPE da Celesc nesta terça-feira

Partidos indicarão cinco nomes para compor comissão que vai apurar as quedas de energia e supostas irregularidades em contas de luz

Andréa da Luz
Florianópolis
11/02/2019 às 20H42

O plenário da Câmara de Florianópolis adiou para esta terça (12) a escolha dos membros que comporão a CPE (Comissão Parlamentar Especial) - comissão que vai apurar as constantes quedas de energia elétrica e supostas irregularidades nos valores das contas de luz.

Na sessão desta segunda-feira (11), ficou decidido que os líderes dos partidos indicarão os nomes para formar a comissão criada na semana passada, que terá cinco membros. Respeitando a proporcionalidade dos partidos, a CPE terá um participante do Bloco 1 (DEM/PTB/PSC/PSB), um do Bloco 2 (PRB/PSD/PR), um do MDB e as duas vagas restantes serão decididas entre os demais partidos (PP, PSDB,PSOL, PT e PDT).

Após a definição dos nomes, a comissão precisa se reunir para definir quem serão o presidente e o relator da CPE, duas funções principais para a condução dos trabalhos e para a identificação de responsabilidades por parte da prestadora do serviço, a Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc).

A CPE é um instrumento que permite estudar assuntos de interesse do município, mas não tem poder de investigação como a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito). A comissão especial irá convidar envolvidos no tema para prestar esclarecimentos, como a própria Celesc e consumidores que foram prejudicados.

O presidente da Câmara, Roberto Katumi (PSD), disse que as quedas não têm sido casos pontuais, já que toda a Grande Florianópolis tem enfrentado problemas de interrupções no fornecimento de energia, independente do bairro. “Se a resposta da Celesc não tiver elementos técnicos que expliquem e resolvam esses problemas, o próximo passo será montar uma CPI”, afirma Katumi.

O vereador Tiago Silva (MDB) vai a Brasília nesta terça tentar uma audiência com um dos diretores da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para "pedir providências em relação aos casos de cobranças indevidas e para que olhem mais de perto a situação da concessionária de energia". O parlamentar disse que é importante que a Câmara também se mobilize em defesa dos consumidores que estão sendo lesados. "A população tem que denunciar e a gente vai levantar mais informações que podem servir como suporte para a investigação do MP", afirmou.

A iniciativa dos vereadores se une a dois esforços que já estão sendo realizados pelo Ministério Público (MP), o qual abriu um inquérito civil público para investigar possíveis irregularidades nas cobranças de energia, e pelo Procon.

Celesc terá o prazo de 30 dias para desenvolver o projeto e 45 dias para começar a obra - Marco Santiago/ND
Celesc tem até o dia 18 de fevereiro para responder autuação do Procon de Florianópolis- Marco Santiago/ND


O caso Celesc

Os problemas com a Celesc começaram quando muitos consumidores, em todo o Estado, receberam as contas de luz do mês de janeiro com valores muito acima do esperado. Desde então, os casos de reclamações registrados contra a concessionária, pelo Procon Estadual, se multiplicaram.

Em reunião na quinta-feira da semana passada (7), entre o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e representantes dos Procons estadual e municipais, da Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor e da Celesc, foi acordado que a empresa de energia terá que inspecionar os medidores de energia de 1.242 unidades consumidoras no Estado que registraram reclamação no Procon por conta das faturas de energia elétrica de janeiro.

Muitas pessoas afetadas sequer possuem ar-condicionado ou piscina, algumas das justificativas apresentadas pela Celesc para o aumento na fatura de energia. A auditoria nas unidades consumidoras permitirá identificar, entre todas as reclamações, quais são problemas do consumidor (como consumo extra devido ao calor) e quais são da distribuição.

Na última sexta (8), o Procon de Florianópolis autuou a concessionária por entender que todos os consumidores que se sentiram lesados têm direito a revisão de sua conta, e não somente aqueles que procuraram os órgãos de fiscalização. A autuação se baseia na cobrança abusiva e a Celesc tem dez dias para apresentar uma defesa. O
prazo expira no próximo dia 18.

Caso a medida não seja acatada pelo órgão, a concessionária será multada e o valor poderá chegar a 6 milhões de reais, seguindo as normas do Código de Defesa do
Consumidor.

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