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Câmara de São José aprova proibição de cirurgias estéticas em cães e gatos

Medida visa coibir mutilações nos animais e será discutida em outras comissões legislativas antes de virar lei

Redação ND
Florianópolis
04/05/2018 às 21H34

A Câmara de Vereadores de São José aprovou, em duas discussões, o Projeto de Lei nº 115/2016 que proíbe cirurgias que visem a eliminação do latido de cães ou miado de gatos (cordoblastia, cordotomia ou cordectomia), a remoção de pedaço da cauda dos cães e gatos que se encontram “fora do padrão” (caudectomia), a retirada das unhas dos gatos (ergotectomia), a remoção de parte das orelhas dos cães (conchectomia), além da cirurgia no canto da unha (onicoplastia ou onicotomia). Elas serão permitidas apenas em casos vitais.

O autor do projeto, vereador Michel Schlemper (PMDB), justificou sua proposta baseado no anseio dos protetores e no encaminhamento da Comissão criada na Legislatura anterior acerca do bem-estar animal. "A gente traz essa matéria ao Plenário para que possamos ter a garantia em lei de proibir a prática de mutilar os animais no nosso município. Além disso, é preciso dar celeridade ao Conselho Municipal de Proteção Animal, que foi uma das necessidades levantadas pela Comissão que criamos no parlamento anos atrás", explicou.

Vereadores debatem importância do projeto ao bem-estar animal - Câmara Municipal de São José/Divulgação
Vereadores debatem importância do projeto ao bem-estar animal - Câmara Municipal de São José/Divulgação


O texto do projeto ainda torna obrigatória a afixação de cartaz em consultórios, clínicas e hospitais veterinários com os seguintes dizeres: "É terminantemente proibida a prática da cirurgia de cordoblastia, cordotomia ou cordectomia, caudectomia, ergotectomia, conchectomia e onicoplastia". Caso as medidas não sejam cumpridas, há previsão de multa (mil URM's) e até a cassação ou não-renovação das licenças municipais.

A matéria ainda será discutida em outras comissões legislativas, mas caso se torne lei, a publicidade do texto será importante, segundo opinião manifestada em Tribuna pelo vereador Sanderson de Jesus (PMDB): "Espero que o Executivo dê ampla divulgação ao tema e que a lei possa se tornar realidade na prática. Para isso, farei emendas ao orçamento no final do ano visando injetar recursos na secretaria responsável", afirmou.

A próxima Sessão Ordinária ocorre na segunda-feira (7), às 16h.

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