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Câmara de Florianópolis aprova Plano Plurianual e dá carta branca a Gean Loureiro

Projeto aprovado por maioria garante remanejamento de 30% do orçamento e alteração das diretrizes a qualquer momento

Fábio Bispo
Florianópolis
30/05/2017 às 00H33
ONGs protestaram contra o PPA - Fábio Bispo/ND
ONGs protestaram contra o PPA - Flora Neves/CMF


Por 14 votos a favor, oito contrários e uma ausência, a Câmara de Vereadores de Florianópolis aprovou na tarde desta segunda-feira (29) o PPA (Plano Plurianual), lei que regula o planejamento e as execuções de políticas públicas para os próximos quatro anos. O projeto rejeitou boa parte das emendas regulatórias da matéria e gerou descontentamento dentro da própria base do governo.

Entre as emendas rejeitadas estão as que tiravam a margem de remanejamento de 30% do orçamento sem aprovação da Câmara e que impediam alteração ao próprio PPA a qualquer momento através da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e da LOA (Lei do Orçamento Anual). “O PPA é um planejamento de longo prazo e uma das prerrogativas da Câmara é justamente acompanhar esse planejamento. Com a autorização para o plano ser mudado a qualquer momento se tira a prerrogativa dos vereadores”, afirmou o vereador Rafael Daux (PMDB), que votou contra a aprovação.

Para o secretário da Fazenda da Capital, Constâncio Maciel, as discussões em torno do PPA têm fundo político. “O PPA é o planejamento que o governo apresentou em campanha. É o planejamento que ganhou as eleições. Algumas emendas aprimoraram, mas não existe isso de cheque em branco, o detalhamento do orçamento é votado na LDO e na LOA”, disse. Entre as emendas aprovadas ainda está o orçamento impositivo, que obrigaria o executivo a cumprir R$ 500 mil em obras e R$ 100 mil em subvenções propostas pelos vereadores.

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