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Câmara aprova texto-base de projeto federal defendido pela Uber

Ainda nesta terça deve ser realizada votação de emendas defendidas por deputados alinhados aos interesses dos taxistas

Folha de São Paulo
Brasília (DF)
05/04/2017 às 08H46
Uber chegou a Florianópolis na semana passada  - Fernanda Carvalho/Fotos Públicas
Em Florianópolis a regulamentação do aplicativo também é discutida na Câmara de Vereadores- Fernanda Carvalho/Fotos Públicas


RANIER BRAGON

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) texto-base de projeto de lei federal que trata do transporte particular por meio de aplicativos de telefone celular, adotando um texto defendido por empresas como Uber, 99, Easy e Cabify. A votação foi simbólica, sem registro nominal dos votos.

Haverá, porém, a votação ainda nesta terça de emendas defendidas por deputados alinhados aos interesses dos taxistas, categoria diretamente afetada pelo surgimento dos aplicativos. A disputa se dá em torno da restrição ou não da liberdade de atuação do Uber e de seus similares nas cidades do país. Após a conclusão da votação, o texto segue para análise do Senado.

>> Projeto federal que limita ação da Uber no Brasil pode ser votado nesta terça-feira

Relatado pelo deputado Daniel Coelho (PSDB-PE), o texto-base se limita a incluir na Política Nacional de Mobilidade Urbana a descrição do serviço oferecido pelo Uber e seus concorrentes, no item "transporte remunerado privado individual de passageiros", além de definir que "compete exclusivamente aos municípios e ao Distrito Federal regulamentar e fiscalizar" os serviços oferecidos pelas empresas donas dos aplicativos. Ou seja, cada município decidirá se regulamenta ou não o serviço, e com que regras.

Daniel Coelho afirmou que se atendesse aos pedidos dos taxistas os aplicativos ficariam inviabilizados e haveria uma "taxização" da Uber e de seus concorrentes.

Algumas cidades, como São Paulo e Brasília, já têm regulamentação própria para o funcionamento da Uber e dos outros aplicativos. Mas há um entendimento jurídico segundo o qual é preciso uma lei federal autorizando as cidades a legislar sobre o tema.

O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) é o autor da principal emenda favorável aos taxistas. Ele inclui no projeto a possibilidade de as cidades proibirem o funcionamento do Uber e similares. No caso de autorização, exige regras como a limitação dos veículos e a fixação de tarifa mínima e máxima.

Os deputados favoráveis à tese dos taxistas argumentam, em linhas gerais, que a Uber promove concorrência desleal.

O lobby dos dois lados da questão, dos taxistas e dos aplicativos, foi intenso na Câmara nos últimos dias. Táxis e carros da Uber e de concorrentes se aglomeraram na frente do Congresso nesta terça.

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