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Câmara aprova MP que permite venda direta do petróleo proveniente do pré-sal

Proposta permite que a Pré-Sal Petróleo S/A venda diretamente a parte de óleo devida à União na exploração com base no regime de partilha e também a venda de gás natural e outros hidrocarbonetos

Folha de São Paulo
Brasília (DF)
17/05/2018 às 08H48

ANGELA BOLDRINI

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O plenário da Câmara de Deputados aprovou nesta quarta-feira (16) a medida provisória que permite a venda direta do petróleo proveniente do pré-sal. Ela seguirá para análise do Senado Federal.

De acordo com o texto, a venda deve ser feita preferencialmente por leilão - Felipe Dana/Ag. Petrobras
De acordo com o texto, a venda deve ser feita preferencialmente por leilão - Felipe Dana/Ag. Petrobras


A proposta permite que a PPSA (Pré-Sal Petróleo S/A) venda diretamente a parte de óleo devida à União na exploração com base no regime de partilha. Ela também permite a venda direta de gás natural e outros hidrocarbonetos. 

A venda deve ser feita preferencialmente por leilão, diz o texto.

O texto previa que a União pudesse receber a parte da partilha diretamente em dinheiro, e não em barris de óleo, mas o artigo foi retirado em um destaque. 

Além disso, de acordo com o projeto, a venda deve ser regida pelo Ministério de Minas e Energia enquanto não for editada resolução do Conselho Nacional de Política Energética. 

O texto também cria leilão específico do petróleo e do gás da União só para um tipo de cliente: indústrias químicas e refinarias, demanda da Abiquim (Associação Brasileira da Indústria Química). 

A votação começou na terça-feira (15), mas foi concluída apenas na quarta (16) devido à obstrução da oposição, que apresentou requerimentos para adiar a deliberação.

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