Publicidade
Sexta-Feira, 21 de Setembro de 2018
Descrição do tempo
  • 25º C
  • 17º C

Câmara dos Deputados aprova marco regulatório do transporte rodoviário

Um dos pontos polêmicos do texto determina que o vínculo entre o caminhoneiro e as transportadoras não é empregatício, mas de prestação de serviços

Folha de São Paulo
Brasília (DF)
20/06/2018 às 19H52
Greve dos caminhoneiros em SC  - 14ª Brigada de Infantaria/Divulgação/ND
Texto determina que vínculo entre caminhoneiro e transportadoras é de prestação de serviços - 14ª Brigada de Infantaria/Divulgação/ND


ANGELA BOLDRINI

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) o marco regulatório do transporte rodoviário, uma das exigências dos caminhoneiros e transportadoras que paralisaram o país em maio. 

O projeto vai a análise do Senado Federal. 

Um dos pontos polêmicos do texto determina que o vínculo entre o caminhoneiro e as transportadoras não é empregatício, mas de prestação de serviços. 

Além disso, o marco também aumenta de 20 para 40 pontos o número máximo de pontos na carteira que podem ser acumulados condutor que exerça atividade remunerada no veículo. 

Para conseguir acordo e votar o texto, o relator, Nelson Marquezelli (PTB-SP), retirou do texto a previsão de anistia às multas tomadas pelos caminhoneiros durante a greve de 11 dias. 

Apesar disso, o texto concede anistia a multas por evasão de fiscalização que tenham sido aplicadas até a data da aprovação da lei, transformando-as em advertências. 

O texto também prevê que o transporte de produtos perigosos seja feito por veículos de no máximo 15 anos e com reboques e caixas de carga de no máximo 20 anos. O limite para adequação da frota será de cinco anos. 

Além disso, o relator prevê uma série de renúncias fiscais. Entre elas, fica determinado que os ganhos de vale-pedágio não são tributáveis. 

De acordo com o texto aprovado na Câmara, ainda, serão descontados do pagamento de PIS/Cofins sobre o frete o valor do pedágio pago. 

Outro artigo retirado pelo relator dizia que caso a fiscalização de fronteiras estivesse inoperante, o condutor seria liberado, tendo que enviar documentação sete dias depois. De acordo com o governo, isso poderia causar caos das aduanas e permitir o aumento da entrada de contrabando e produtos ilegais no país.

Publicidade

1 Comentário

Publicidade
Publicidade