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Domingo, 23 de Setembro de 2018
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Cadastro dos empregados domésticos no Simples está na reta final

Cadastro de trabalhadores contratados antes de setembro termina nesta segunda-feira (26)

Elaine Stepanski
Florianópolis
Bruno Ropelato/ND

Elisangela (à esq.) e Najara acreditam que o novo sistema vai ser positivo para empregadores e empregados

 
Após passar algumas horas em frente ao computador, Najara Bianchini de Noronha, 37, realizou o seu cadastro no portal do eSocial, para o pagamento do Simples Doméstico. A empregadora precisa finalizar o preenchimento dos dados da sua empregada para realizar o pagamento dos tributos e ficar em dia com suas obrigações. 

Assim como Najara, quem tem empregados domésticos precisa formalizar essa situação no endereço eletrônico. O prazo termina hoje nos casos daqueles que foram empregados antes de setembro deste ano. Quem passou a trabalhar depois desse período tem um tempo um pouco maior – até 31 de outubro. Já a data limite para o primeiro pagamento do novo modelo ocorre até o dia 6 de novembro.

Apesar de achar o processo um pouco confuso e demorado, Najara crê que com todos os procedimentos realizados, as melhorias para a classe das domésticas serão significativas. “Passamos a ter mais segurança. É melhor para os dois lados. Depois disso, todo mês passamos a gerar a guia e ficamos mais tranquilos”, conta. Sobre o aumento nos custos mensais com a formalização do processo, ela não desanima. “Não é nada muito alto. Meu custo aumentará em torno de R$ 300, mas vale a pena”, afirma.

Até sexta-feira, mais de 466 mil empregadores domésticos e 410 mil trabalhadores tinham feito o registro. O novo sistema unificará todas as informações sociais de empregadores e empregados domésticos necessárias para o pagamento de encargos e tributos.

Mas as mudanças para a classe só foram possíveis através da Lei Complementar nº 150/2015 (Lei dos Trabalhadores Domésticos) que tornou obrigatório o pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), do salário-família e de outros direitos trabalhistas, que já estavam em vigor. Quem não realizar o cadastro estará descumprindo a lei. O pagamento atrasado também estará sujeito à cobrança de multas e juros, por intermédio de um cálculo próprio feito pela Receita Federal.


Expectativa é de redução da informalidade
Com 36 anos e mais de duas décadas trabalhando como empregada doméstica, Elisangela Alves Bordon conta nos dedos as vezes que teve emprego formal. “Ao todo foram quatro serviços com carteira assinada. A gente acaba se acostumando sem, mas agora fica melhor para os dois lados. Se a gente fica doente, se acontece um acidente de trabalho, está tudo na lei e o empregador ganha com o vínculo. Não dá pra sair da noite pro dia”, afirma.

A patroa também comemora. “Formalizamos a carteira dela no ano passado. Depois que tive o segundo filho foi preciso aumentar os dias que ela fica aqui em casa, e assinar a carteira foi bom para todos”, afirma Najara Bianchini.
Elisangela é uma das 30 mil empregadas da região, segundo estimativas do Sindicato dos Trabalhadores Domésticos. Até 2013, o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) contabilizava pelo menos 51 mil trabalhadores domésticos formais e 88 mil informais no Estado. Com a lei, a expectativa é de redução da informalidade. “Por enquanto não averiguamos muitas demissões por conta da lei. Com a mudança, esperamos que muitos que trabalhavam na informalidade tenham carteira assinada. Mas isso vai depender também de como será a fiscalização. Vamos esperar”, avalia a advogada do Sindicato dos Trabalhadores Domésticos da Grande Florianópolis, Maria Teresa Wiethorn da Silva.

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