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Cada documento da Câmara de Florianópolis em 2017 custou R$ 21 mil aos cofres públicos

Reportagem do ND analisou gastos de gabinete, de pessoal e produção legislativa ao longo do ano passado

Fábio Bispo
Florianópolis
19/06/2018 às 19H53

A polêmica gerada por conta da resolução 2131/2018, que pretendia aumentar em 15% a verba de gabinete para gastos com pessoal comissionado na Câmara de Florianópolis colocou o legislativo municipal no centro das discussões nas rodas de conversa da cidade. A repercussão negativa fez com que diversos parlamentares corressem para se manifestar contra a medida. A presidência afirma que a medida atendia pedido da maioria dos parlamentares, mas eles negam. Em discussão foi colocada a necessidade de mais gastos dos gabinetes e a própria eficiência do Legislativo para discussões que contribuam para a cidade.

Em 2017, os 23 vereadores produziram 2.888 documentos entre projetos de lei, atas, entre outros  - Marco Santiago/ND
Em 2017, os 23 vereadores produziram 2.888 documentos entre projetos de lei, atas, entre outros - Marco Santiago/ND


Vale lembrar que as medidas mais polêmicas aprovadas pela atual legislatura, que tiveram origem no Executivo, foram aproadas sem amplas discussões: Pacote de Medidas aprovado em sessão extraordinária de janeiro de 2017; mudança no regime da Comcap, julho de 2017; Organizações Sociais em abril deste ano.

A reportagem do Notícias do Dia fez um levantamento sobre os atos da Câmara de Vereadores de Florianópolis em 2017, analisou o balanço financeiro e gastos de gabinete. Os dados nos mostram, por exemplo, que o custo do legislativo aos cofres públicos representou em média R$ 127 por habitante da cidade no ano passado.

O orçamento da Câmara, chamado de duodécimo, foi de R$ 60,9 milhões em 2017. O valor representa 5% do orçamento da Prefeitura e é definido na Lei Orgânica do município. Com essa verba, a título de comparação, seria possível construir cerca de 15 creches, ou 13 UPAs, ou 6 estações de tratamento de esgoto compacta, ou ainda 3 elevados como o do Rio Tavares.

Segundo informações do sistema de tramitação da Câmara de Florianópolis, ao longo de todo o ano passado, os 23 parlamentares produziram 2.888 documentos entre projetos de lei, atas, indicações, projetos de resolução, requerimentos e outros. Em uma conta rápida, levando em consideração o total do orçamento do legislativo municipal, chegamos a conclusão de que cada documento produzido pela Câmara teve um custo médio de R$ 21 mil.

Se considerarmos apenas propostas de maiores impactos para a cidade, como Projeto de Lei, Projeto de Lei Complementar, Emenda à Lei Orgânica e Decreto Legislativo (521 propostas apresentadas), temos um custo médio de R$ 116,9 mil por projeto.

O levantamento do ND mostra ainda que o maior gasto dos gabinetes ainda é com selos, mesmo nem todos os parlamentares fazendo uso deste item. Já o gasto com pessoal comissionado nos mandatos -cada gabinete tem até R$ 20 mil para contratar entre 4 e dez pessoas-- foi de R$ 5,5 milhões. Enquanto o gasto com estagiários, que foi ampliado pela atual legislatira, poderá passar dos R$ 500 mil ainda neste ano.  

A atividade parlamentar, no entanto, não se resume em produzir documentos. Entre as atrbuiçoes, os vereadores também promovem audiências públicas, participam de comissões e fiscalizam atos do poder público, por exemplo. Além dos 199 comissionados, a Câmara ainda à disposição dos parlamentares 110 servidores efetivos.

R$ 116,9 mil é o valor equivalente que custou cada projeto de lei, emenda ou decreto aos cofres públicos em 2017

Comissionados dos gabinetes custam R$ 5,5 milhões por ano

O custo mensal de um gabinete parlamentar em Florianópolis é composto basicamente pelo salário do vereador (R$ 15,1 mil), verba de gabinete (R$ 2,3 mil ) e verba para pessoal (R$ 20 mil). Por ano, os 23 gabinetes consomem só com esses três gastos R$ 5,9 milhões, a maior parte dessa verba para gastos com pessoal de gabinete, que consome R$ 5,5 milhões. 

Com os R$ 20 mil mensais para pessoal, o parlamentar pode contratar de quatro até 10 pessoas. A proposta do projeto de resolução 2131/2018 pretendia passar para o gasto com pessoal para R$ 23 mil, com um teto de até 12 funcionários, o que aumentaria em R$ 800 mil o gasto anual com comissionados.

Segundo parlamentares e assessores que conversaram com a reportagem ao longo da última semana, os valores destinado para pessoal são razoáveis diante dos profissionais que atuam nos gabinetes. “Um chefe de gabinete não custa menos de R$ 5 mil, por exemplo, um advogado é mais que isso. A verba de gabinete serve para o vereador trabalhar com o mínimo”, comentou um assessor parlamentar.

O valor disponibilizado aos vereadores de Florianópolis, de fato, é bem menor que aquele que os 40 deputados catarinenses têm para os seus gabinetes. Na Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) cada um dos 40 deputados tem R$ 101,9 mil disponíveis por mês para gastos com pessoal. O recurso pode ser utilizado para remunerar até 22 servidores com valores tabelados entre R$ 880 e R$ 20 mil.

Mesa Diretora aumentou vagas de estagiários

Muito semelhante ao projeto que pretendeu aumentar a verba e o número de comissionados nos gabinetes foi o projeto de resolução 2.054/2017, também de autoria da Mesa Diretora, que ampliou de 10% para 20% a quantidade de estagiáriosna Câmara. 

Aprovado em 15 de maio, o projeto prevê que se o quadro de vagas for completamente preenchido, a Câmara poderá gastar neste ano R$ 548 mil com estagiários e, em 2019, R$ 618 mil. Para 2020, o valor subirá para R$ 633 mil, de acordo com levantamento da Diretoria de Orçamento, Planejamento e Execução Financeira da Câmara. Atualmente, 15 gabinetes usam estagiários.

Editoria de Arte/Rogério Moreira Jr. - Divulgação/ND
Editoria de Arte/Rogério Moreira Jr. 

Por ano, a Câmara dispõe de um orçamento de R$ 5,5 milhões para despesas com pessoal dos gabinetes. 

Selos representam 36% dos gastos com verba de gabinete

Além do custo com pessoal, cada gabinete ainda tem direito a uma verba anual de R$ 20,7 mil para gastos com material de expediente, xerox, telefone, selos, entre outros. Em 2017, nenhum dos 23 vereadores de Florianópolis utilizou a cota total da verba de gabinete para materiais e apenas dois parlamentares usaram mais do que R$ 15 mil desta verba.

Muitos vereadores, inclusive, fazem prestação de contas públicas sobre os gastos do gabinete, inclusive. Dos 23 parlamentares, 13 deles usaram menos de R$ 5 mil dessa verba durante todo o ano.

Por outro lado, chama a atenção que o gasto com selos de correspondência continua sendo o principal gasto dos gabinetes parlamentares de Florianópolis. Dos R$ 133 mil gastos em 2017 em verbas de gabinete, R$ 48 mil foram em selos, o que representa 36% desse gasto. Vale lembrar que somente 13 vereadores usaram verba de gabinete para comprar selos. Seis parlamentares usaram menos de R$ 1 mil para este item.

Apenas sete gabinetes foram responsáveis por um gasto de R$ 46,7 mil em selos. O gabinete que mais gastou investiu R$ 13.750 para enviar correspondências, o equivalente a mais de 75% de todos os gastos com materiais do parlamentar.

Em meio à má repercussão da resolução 2.131/2018, Câmara estava vazia na sexta-feira à tarde - Marco Santiago/ND
Em meio à má repercussão da resolução 2.131/2018, Câmara estava vazia na sexta-feira à tarde - Marco Santiago/ND



Gabinete vazio em plena sexta-feira

Na última sexta-feira (15) a reportagem do Notícias do Dia circulou pelos corredores da Câmara de Florianópolis. O presidente e o vice-presidente não estavam na Câmara para falar das ecentes polêmicas. Na quarta-feira (13), o presidente Guilherme Pereira (MDB) anunciou que o projeto de resolução para aumento da verba dos gabinetes seria arquivado, mas até sexta ainda não havia nenhum ato oficiando a decisão.

Chamou a atenção a ausência completa dos funcionários no gabinete da vice-presidência, do vereador Roberto Katumi (PSD). As 15h o gabinete estava trancado. De aniversário, por telefone, Katumi informou que seus assessores trabalharam pela manhã e acabaram dispensados à tarde para manutenção periódica do gabinete. 

Segundo assessoria de imprensa, o presidente não esteve na Câmara por motivos de saúde na família. 

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