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Quarta-Feira, 26 de Setembro de 2018
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Burocracia trava o transporte pelo mar na Grande Florianópolis

Projeto de viabilidade ambiental ainda depende do parecer da Fatma

Redação ND
Florianópolis
Eduardo Valente/ND
Falta de manutenção e uso acelerou destruição do trapiche da baía Sul


Florianópolis é a cidade dos projetos que não andam, mas estão na Fatma (Fundação do Meio Ambiente do Estado), desde o início de novembro, para análise e virtual aprovação, os planos físico, biótico e socioeconômico dos terminais marítimos de passageiros destinados a ligar por mar a Ilha ao Continente. O ceticismo da frase acima se justifica, porque o assunto é discutido desde a década de 1990 na Capital e região e nem nos meios oficiais sobra otimismo em relação ao futuro do transporte hidroviário nas baías Norte e Sul, por causa dos entraves de ordem burocrática e ambiental. Por outro lado, já há uma empresa preparada para construir os terminais e trapiches quando as licenças forem liberadas. O ex-secretário de Infraestrutura Valdir Cobalchini está pessoalmente empenhado em destravar esse imbróglio que impacienta os possíveis usuários do sistema.

A cada verão, retorna à pauta a discussão sobre o bem que faria ao deslocamento de pessoas um sistema de catamarãs que utilizasse as águas quase sempre calmas das duas baías. “É a primeira vez que projetos tratando do tema chegam à Fatma”, revela o gerente de avaliação de impacto ambiental da fundação, Daniel Vinicius Netto. O fato é que os estudos, feitos pela empresa Iguatemi Consultoria e Serviço de Engenharia, ficaram prontos em maio passado e, após avaliações no Deter (Departamento de Transportes e Terminais), foram entregues à presidência da Fatma em ato que teve a presença do ex-secretário e hoje deputado estadual Cobalchini.

Vinicius Netto acredita que “no máximo em fevereiro” as análises estarão concluídas, faltando então apenas a liberação das licenças. Ocorre que a Fatma é atormentada pela falta de técnicos suficientes para dar conta de suas funções, já que atende a demandas de todo o Estado. “São muitos processos e pouca gente para analisá-los”, reforça o gerente. Num quadro como este, “quem berra mais leva”.

Na expectativa de ser autorizado a fazer a dragagem atrás do CentroSul, erguer o terminal e instalar o trapiche, o dono da BBBarcos, Raul Machado, quer ver a linha experimental entre a Beira-Mar de São José e a Ilha operando o quanto antes. “Podemos tirar até cinco mil carros por dia de circulação”, garante ele. Há três anos, seus barcos fazem a travessia entre Porto Alegre e Guaíba, no Rio Grande do Sul, com absoluto sucesso.

Experiência prevista para São José e Capital

De acordo com os projetos em análise na Fatma, o terminal projetado para o aterro da baía Sul terá salas de entrada e de saída, bilheteria e escritório, sala de espera, banheiros, deck externo, área de acesso ao píer e espaço para seis lojas e duas lanchonetes. A área total demarcada chega a 828,67 metros quadrados. Já o trapiche foi projetado para ter 75 metros de extensão, mas pode começar a ser usado com 30 metros, segundo o empresário Raul Machado, por causa da necessidade de dragagem da parte assoreada da baía. Uma estrutura flutuante será colocada na ponta do trapiche e se adaptará às condições das marés. Ali, a lâmina d’água é de escassos 50 centímetros, sendo que o calado mínimo para atracação, pelos estudos do Deter, deve ser de 1,10 metro.

Como o equipamento será instalado em área de marinha, a Capitania dos Portos também precisará ser ouvida, e a SPU (Superintendência do Patrimônio da União), além de cobrar pelo uso comercial do espaço, deverá levar em conta cada crustáceo afetado pela dragagem, de pelo menos seis metros de largura. A SPU/SC, que também vem sendo abastecida com documentos, não dá entrevistas, e informações só podem ser obtidas na sede nacional da superintendência, em Brasília.

Na fase experimental, as embarcações ligariam o bairro de Campinas, em São José (terminal atrás da empresa Cassol), a Florianópolis. A estimativa da BBBarcos é de que a travessia seja feita em 12 minutos, em média, transportando até 170 passageiros e cobrando uma tarifa de R$ 7,50 – o equivalente ao bilhete dos ônibus executivos. “Haverá mais comodidade, conforto, rapidez e segurança que nos ônibus”, afirma o empresário Raul Machado.

Arte/ND


Modelo encurta distâncias e reduz danos ambientais


A disposição do deputado Valdir Cobalchini em tocar o projeto do transporte marítimo tem a ver com a constatação de que esta é “a opção menos onerosa e de menor impacto ambiental” para diminuir os problemas de mobilidade na região. Ele cita a capital gaúcha e a travessia Rio-Niterói como bons exemplos de uso de hidrovias para encurtar caminhos e desafogar pontes, ruas e avenidas. “Acredito na viabilidade econômica do projeto, mas precisamos começar para conhecer a demanda”, afirma. “Ainda não temos essa cultura na região, porém a expectativa é positiva”.

Para facilitar as coisas, o deputado pretende apresentar projeto de lei na Assembleia Legislativa que unifica as licenças ambientais e estipula prazos para a análise de projetos. A lei seria simplificada, com a expedição de apenas uma licença para cada obra.Dois meses após ser protocolado o pedido, a licença seria liberada , calcula Cobalchini. “Hoje, o agente público que quer fazer é penalizado, e quando não consegue, passa por incompetente”, constata.

Fulvio Rosar Neto, procurador do Deter, tem ajudado o deputado em sua cruzada. “Desde 2013 estamos elaborando os projetos, mas é preciso muito tempo para analisar, e vamos tentar encurtar esse prazo”, diz. “Além da Fatma e de outros órgãos, precisamos de autorização dos municípios para executar os projetos”.

Na Fundação do Meio Ambiente do Estado, sobrecarregada de processos, uma bióloga acabou de se aposentar, um oceanógrafo saiu para ganhar mais em outro lugar e uma geógrafa deve sair da ativa em dezembro. Ali, os superiores temem pressionar os técnicos, porque podem ser processados por assédio moral.

Empresa tem R$ 20 milhões para investir

A BBBarcos planeja investir R$ 20 milhões no projeto do transporte marítimo, incluídos os catamarãs e a construção dos terminais e das estruturas de embarque e desembarque, além da dragagem. O governo do Estado alegou não ter dinheiro, e a empresa chegou a pagar a batimetria das baías Norte e Sul, para conhecer as diferenças da lâmina d’água em diferentes pontos, inclusive em Barreiros e Biguaçu, também contemplados com terminais no projeto original. O empresário Raul Machado não se arrisca a estimar quando conseguirá ter o retorno do investimento, mas anima-se com a ideia de que a cada viagem de barco 85 carros deixarão de cruzar as pontes Colombo Salles e Pedro Ivo Campos.

Confortáveis, com ar condicionado e TV a bordo, os catamarãs são estáveis e não sentirão as oscilações do mar das baías, garante Machado. As embarcações são fabricadas pela própria BBBarcos, em Imbituba, para onde se mudou depois de atuar durante 28 anos em Porto Alegre. “Aqui, estamos mil quilômetros de água mais perto dos nossos maiores parceiros”, explica o empresário. A fábrica produz barcos de passageiros para uso próprio e para clientes de todo o país, em especial da região Nordeste, além de países africanos.

Para agilizar a implantação do sistema, tendo as licenças nas mãos, a empresa usará uma estrutura tipo contêiner nos terminais, por ser de rápida fabricação. Já o trapiche será móvel, mas apoiado em quatro pilastras fixadas no fundo que se movimentam de acordo com as marés. “Será um trapiche fixo e mais quatro móveis, flutuantes”, explica o empresário. Na travessia do rio Guaíba, entre a cidade do mesmo nome e Porto Alegre, já foram transportados 2,3 milhões de passageiros de 2011 para cá, em três catamarãs. São 38 viagens diárias, a R$ 7,35. Mesmo ligando uma cidade de 44 mil habitantes a uma metrópole de 1,5 milhão, 766 mil pessoas fazem o trajeto todos os anos.

Curiosidades

Passo a passo oficial

- O governo, por meio do Deter, realiza os estudos relativos aos projetos e dá autorização para a operação do serviço. Tirando o trabalho de seus técnicos, o Estado não gastará com a implantação do sistema.

- Além do Deter (por meio da Gerência de Transportes Hidroviários), estão envolvidos a Fatma, a SPU/SC, a Capitania dos Portos e as prefeituras dos municípios a serem alcançados pelo projeto – Florianópolis, São José, Palhoça e Biguaçu.

- O lugar que o Deter considera ideal para a colocação do trapiche e do terminal, por causa do calado, é onde ficam os clubes de remo, ao lado da ponte Colombo Salles. Ali, porém, seria preciso construir uma passarela para pedestres e elevador para portadores de deficiência física.

- Para a construção do atracadouro, a SPU pede o anteprojeto do empreendimento, levantamento planialtimétrico, memorial descritivo do terreno, projetos detalhando as benfeitorias a edificar, demonstrativo de viabilidade econômica e licenciamento ambiental.

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