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BNDES suspende leilão de distribuidoras da Eletrobras

Segundo comunicado, a suspensão ocorre por tempo indeterminado após decisão judicial

Folha de São Paulo
São Paulo (SP)
13/07/2018 às 15H29

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A Comissão Especial de Licitação do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) emitiu um comunicado informando que suspendeu, sem prazo determinado, o edital de leilão de seis distribuidoras da Eletrobras, previsto para o dia 26 de julho.

De acordo com o BNDES, a informação foi divulgada em consequência da decisão, divulgada nesta quinta-feira (12), da juíza Maria do Carmo Freitas Ribeiro, da 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro. As informações são da Agência Brasil.

Eletrobras - Divulgação
Decisão da magistrada foi em resposta a uma ação da Associação dos Empregados da Eletrobras - Divulgação


Ainda no comunicado, o BNDES afirmou “que os órgãos competentes estão avaliando os recursos legalmente cabíveis” contra a decisão. O banco acrescentou que tão logo haja a autorização legal para continuidade do processo, será divulgado novo cronograma conforme está previsto no edital.

A decisão da magistrada foi em resposta a uma ação da Associação dos Empregados da Eletrobras (AEEL) para suspender o processo licitatório, em especial, a fase de entrega de documentos pelos proponentes para habilitação no certame.

Na alegação, a AEEL indica que ainda não ocorreu a deliberação final do poder legislativo de autorização para a venda das distribuidoras, o que representa a nulidade do edital. A juíza declarou que diante do exposto, resolveu deferir a tutela de urgência para suspender o processo licitatório.

As distribuidoras que estão no processo são a Companhia Boa Vista Energia S.A., a Companhia Energética de Alagoas, a Companhia Energética do Piauí, a Centrais Elétricas de Rondônia S.A., a Companhia de Eletricidade do Acre S.A. e a Amazonas Distribuidora de Energia.

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