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Bares em área de preservação são demolidos na praia dos Naufragados, em Florianópolis

Ação foi realizada em cumprimento a decisões judiciais mantidas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Cristiano Rigo Dalcin
Florianópolis
01/08/2018 às 20H25

Dois bares foram demolidos na manhã desta quarta-feira (1°) na Praia dos Naufragados, no Sul da Ilha. A ação foi realizada pela Floram (Fundação Municipal do Meio Ambiente), em cumprimento as sentenças judiciais de 2003 e 2006, que foram mantidas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª região.

As sentenças são frutos de duas ações públicas movidas pelo Ministério Público Federal, Fatma (Fundação do Meio Ambiente) e União em 2000 e que agora são consideradas definitivas, sem possibilidade de recurso.  De acordo com as ações civis públicas, as construções estavam irregulares, pois foram construídas em terrenos localizados em uma unidade de conservação estadual, o Parque Estadual da Serra da Tabuleiro.

Demolição aconteceu na manhã desta quarta-feira - PMF/Divulgação/ND
Demolição aconteceu na manhã desta quarta-feira - PMF/Divulgação/ND


Os proprietários alegavam que as construções são anteriores à lei que criou o Parque Estadual, em 1977, e tiveram apoio da Associação dos Moradores da Praia de Naufragados (AMOPRAN), através de uma ação cautelar que acabou julgada improcedente.  O laudo pericial atestou que as construções estão em área de restinga, parcialmente em terrenos de Marinha e dentro de uma unidade de conservação permanente.

De acordo com o superintendente da Floram, Alvaro Augusto Casagrande, não compete ao órgão ambiental discutir o mérito das decisões judiciais. “Apenas cumprimos as sentenças, sob pena do município pagar uma multa diária caso as demolições não fossem executadas”, relata Casagrande.  Um dos restaurantes estava localizado ao lado de uma casa, onde mora um dos proprietários, mas a moradia foi preservada da ação de demolição.  “As sentenças foram revisadas no ano passado, e essa moradia foi excluída da solicitação”, explica.

Para garantir o cumprimento da sentença, a Polícia Militar foi acionada e acompanhou a demolição feita ao longo da manhã, sem a resistência de moradores, que também acompanharam a ação. A retiradas dos restos das construções deverá ser realizada pela Floram, que terá que viabilizar o transporte do material com auxílio de barcos. Na sequência, a Floram e o Instituto do Meio Ambiente (IMA) irão avaliar a degradação para definir ações de recuperação para a área.

Os proprietários dos bares terão que recurerar as áreas degradadas em menos de um ano. A Floram vai continuar com as fiscalizações em áreas de preservação permanente na Capital.

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