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Segunda-Feira, 24 de Setembro de 2018
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Barco clandestino abandona redes em praias de Florianópolis e cria conflito com pescadores

Atividade ilegal foi flagrada no costão que separa as praias do Santinho e Moçambique, ao Leste de Florianópolis, com dispersão de cardume com pelo menos 5.000 peixes

Edson Rosa
Florianópolis
Marco Santiago/ND
Uma das redes de emalhe foi parcialmente recolhida por pescadores da praia do Santinho


Foguetes, pedradas e xingamentos são cada vez mais intensos, mas insuficientes para amedrontar a tripulação de bote clandestino visto diariamente nas proximidades dos costões de Ingleses, Santinho e Praia Grande [Moçambique], na costa leste de Florianópolis. Sem nome e número de registro na Capitania dos Portos de Santa Catarina, a embarcação com oito metros de comprimento, casco azul e branco e pequeno toldo vermelho navega e pesca descaradamente em áreas destinadas a redes de arrasto de praia.

Abandonada na tarde de segunda-feira nas proximidades da pedra do Baú, a menos de 50 metros do costão do Canto das Aranhas, uma das redes de emalhe [caça de malha] usadas pela tripulação da embarcação clandestina foi parcialmente recolhida por pescadores da praia do Santinho. “Cortamos o que foi possível, mas ficaram pelo menos mais 500 metros de malhas 12 e cortiças enroladas nas pedras”, diz Adelço da Silva, 60 anos.

O prejuízo não ficou apenas na dispersão do cardume que estava sendo monitorado pelos vigias do costão. “Trata-se de grave crime ambiental. O nylon e o cabo da rede afetam a fauna marinha, ficarão milhares de anos na natureza”, completa Black Izalto, 62, surfista e modelo aposentado que se integrou ao método de vida dos pescadores artesanais do Santinho.

A falta de fiscalização, segundo Lourival João Gomes, 69, é a causa dos conflitos durante a safra da tainha. “Cada um faz o que quer no mar”, critica. Na região de Florianópolis, a atividade pesqueira é fiscalizada pelo Núcleo Especial de Polícia Marítima da Polícia Federal. São seis embarcações, entre lanchas e jet skis, e apenas seus agentes com jurisdição no trecho do litoral entre Laguna, ao Sul, e Porto Belo, ao Norte.

Realizadas em conjunto com Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente) e ICMBio (Instituto Chico Mendes da Biodiversidade), as operações marítimas da PF incluem a vigilância da Reserva Biológica Marinha do Arvoredo. Lá, também é intensa a presença de embarcações irregulares durante a safra da tainha, confidencia um dos agentes.

 

Justiça mantém restrição à rede anilhada

A restrição do uso de redes anilhadas no litoral Sul e Sudeste do Brasil foi determinada pela juíza Marjôrie Cristina Freiberger Ribeiro da Silva, da 6ª Vara Federal de Florianópolis. A magistrada argumenta que a limitação do esforço de pesca com o objetivo de preservar os recursos ambientais é medida de controle da atividade prevista nas leis ambientais. 

Segundo a juíza, a legislação permite a definição de novos critérios de pesca em função da diminuição do estoque pesqueiro ou da verificação de que determinado método é mais predador que outro. “Em face de qualquer dano ambiental, o administrado fica sujeito às novas regras, não havendo qualquer direito adquirido a ser preservado”, diz.

Os pescadores alegam que estariam exercendo a atividade há mais de 30 anos e teriam todos os registros nos órgãos fiscalizadores. A juíza ressalta a importância socioeconômica da tainha em Santa Catarina e Florianópolis, onde a pesca artesanal é tombada como patrimônio cultural. “O uso de novos métodos e técnicas, como as redes anilhadas, torna a espécie ainda mais vulnerável. Sobretudo quando a pesca ocorre no período de desova e reprodução”, observa.

 

Botes e pescadores parados no cais

Em Florianópolis, onde a modalidade é mais comum nas colônias da Barra da Lagoa, Ingleses, Armação e Pântano do Sul, foram licenciados apenas 77 barcos com capacidade de carga inferior a dez toneladas. Não foram liberadas licenças para outros 26, todos também equipados com redes de emalhe anilhadas, mas com arqueação bruta correspondente a mais de dez toneladas de carga, casario habitável e convés com porão.

Atracados no canal da Barra da Lagoa, os botes São Pedro 4 e Pesca Brasil estão entre elas e tiveram parte das tripulações deslocadas a outras embarcações da colônia. “Muita gente está parada com os barcos no porto”, diz o presidente da Federação das Colônias de Pescadores de Santa Catarina, Ivo  Silva, 62, que pretende retomar as negociações com técnicos dos dois ministérios, em Brasília, para tentar reverter a determinação para a safra de 2016.

Ainda cabe recurso no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) contra a decisão da juíza Marjôrie da Silva. Para esta safra, contudo, a Federação da Colônia dos Pescadores de Santa Catarina desistiu do pedido de anulação da portaria conjunta dos ministérios da Pesca e Aquicultura e do Meio Ambiente, de 14 de maio de 2015, que regulamenta o uso de redes anilhadas.

SAFRA PARCIAL
Dados até 8/06, em Santa Catarina

49 toneladas

75% em Florianópolis

Fonte: Federação das Colônias de Pescadores de Santa Catarina

Legislação da pesca

1 de maio a 31 de julho: Rede de arrasto de praia, com canoa a remo.

15 de maio a 31 de julho: Rede de emalhe costeira de superfície, de espera, com embarcação para até dez toneladas de carga, sem porão de convés, fora de limite de uma milha da costa.

15 de maio a 31 de julho: Rede anilhada de emalhe costeira de superfície, com embarcação para até dez toneladas de carga, sem porão de convés, fora de limite de uma milha da costa.

1 de junho a 31 de julho: Rede de cerco de traineiras acima de 20 toneladas de carga, com embarcações monitoradas pelo Preps (Programa de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite), fora do limite de cinco milhas da costa.

Fonte: Superintendência Federal de Aquicultura e Pesca em Santa Catarina

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