Publicidade
Terça-Feira, 18 de Setembro de 2018
Descrição do tempo
  • 25º C
  • 16º C

Audiência pública discute união de fundos previdenciários dos servidores de Florianópolis

Cerca de 5.000 segurados e beneficiários serão afetados caso projeto vire lei

Leonardo Thomé
Florianópolis

Com a presença de servidores públicos municipais, vereadores e representantes da prefeitura de Florianópolis, foi realizada nesta quarta-feira (27) audiência pública para discutir o projeto de lei 1.529/2016, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a organização do Regime Próprio de Previdência dos servidores municipais de Florianópolis, estabelecendo a unificação dos fundos previdenciários. De acordo com a proposta, o Fundo Previdenciário seria extinto e os cerca de 5.000 segurados e beneficiários ficariam vinculados ao Fundo Financeiro.

Édio Hélio Ramos/PMF/ND
Prefeitura garantiu que servidores terão aposentadoria


O vereador Ricardo Camargo Vieira (PMDB) lembrou que essa unificação foi realizada pelo governo de Santa Catarina e atualmente o Estado está sem certidão negativa, acarretando dificuldades no repasse e execução de projetos pela falta deste documento.

“Hoje o Executivo Municipal paga em torno de 10% da dívida com os fundos de previdência dos servidores municipais, jogando para as administrações subsequentes a tentativa de quitação. Essa administração começou com uma dívida em torno de R$ 100 milhões, hoje já está em mais de R$ 200 milhões. Dobrou em três anos”, enfatizou o vereador Ricardo Camargo que também é servidor municipal.

Outros vereadores, como Celso Sandrini (PMDB) e Afrânio Boppré (PSOL), também se manifestaram contrários à proposta da prefeitura. Presidente do Sintrasem (Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Florianópolis), Alex Santos, disse que se a prefeitura unificar os fundos, “a fusão matará os dois fundos de uma vez só”. Segundo ele, para juntar os dois fundos é preciso um estudo amplo para avaliar a questão.

O secretário da Fazenda de Florianópolis, André Bazzo, garantiu que os servidores terão a sua aposentadoria, mas reiterou que a unificação é necessária devido à crise financeira que o Município e o Brasil enfrentam. Garantiu que o recurso dos fundos é “exclusivo” para a previdência, e que os servidores jamais “ficarão sem receber”.

Alcionei Vargas Aguiar, auditor de contas do TCE (Tribunal de Contas do Estado) e que participou da audiência, falou que juntar os fundos, depois de eles estarem separados, “é um equivoco”.

O projeto de lei 1.529/2016 já passou pela Comissão de Constituição e Justiça, e ainda terá que tramitar pelas comissões de Trabalho e Orçamento, para só então, se aprovado, ir para votação em plenário. A expectativa é de que em até 60 dias o projeto esteja apto a entrar na Ordem do Dia.

Publicidade

0 Comentários

Publicidade
Publicidade