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Audiência de conciliação será realizada segunda-feira entre prefeitura e Sintrasem

Para tentar um acordo sobre a greve, desembargador do Tribunal de Justiça convocou reunião

Felipe Alves
Florianópolis
13/04/2018 às 18H58

Para tentar um acordo sobre a greve iniciada na última quarta-feira pelos servidores públicos de Florianópolis, o desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina Hélio do Valle Pereira marcou para segunda-feira, às 14h, uma audiência de conciliação entre a prefeitura e o Sintrasem (Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Florianópolis). Na sexta-feira, grande parte das creches, escolas, postos de saúde e UPAs (Unidade de Pronto Atendimento) continuaram com as atividades paralisadas como forma de protesto ao projeto de lei da prefeitura que pretende contratar Organizações Sociais para administrar creches e a UPA do Continente.

UPAs atendem apenas casos de urgência e emergência - Marco Santiago/ND
 Marco Santiago/ND

Para a reunião, o desembargador permitiu apenas a presença dos advogados do sindicato, dos procuradores do município de Florianópolis e dos diretores da entidade. Na quinta-feira, o desembargador determinou “a continuidade dos serviços públicos essenciais de saúde e educação, mediante a elaboração, pelos servidores públicos municipais, de escala de trabalho, garantindo atendimento em todas as unidades que compõem o Sistema Municipal de Saúde em, no mínimo, 50%, além da oferta integral de serviços nas creches e pré-escolas”.

Mas pelo segundo dia seguido, os servidores votaram, em assembleia, pela continuidade da greve. Para o Sintrasem “diferente do que a imprensa da cidade vem circulando, a liminar não impede a organização dos trabalhadores nem determina o retorno imediato ao trabalho”. O sindicato afirma que há um conluio “que pretende criminalizar a luta dos trabalhadores em nome de uma institucionalidade mentirosa”. Com carro de som, faixas e gritos de ordem, protestaram pelas ruas do centro da cidade.

Além do projeto de lei, o Sintrasem busca discutir com a prefeitura as reivindicações para a data-base de 2018. Entre as 38 cláusulas do documento, eles pedem a reposição salarial de 257,76% referentes à perda salarial entre 1988 a 1996, 30 vales-alimentação por mês (independente do número de dias trabalhados), e o reestabelecimento de direitos retirados dentro do pacote de leis aprovado no início de 2017.

 

Projeto deve passar por cinco comissões

O projeto de lei 17.484/2018, que trata das Organizações Sociais, foi protocolado na Câmara dia 6 de abril em regime de urgência – com prazo de 45 dias para apreciação. Após ser lido em plenário e passar por departamentos de consulta técnica e legislativa da Câmara, o projeto chegou à Comissão de Constituição e Justiça na quinta-feira e foi encaminhado à procuradoria da Casa. Provavelmente na segunda-feira o PL volta para a CCJ e deve passar ainda por mais quatro comissões antes de ir a plenário: do Trabalho, de Educação, de Saúde e de Orçamento.

Para o vereador Roberto Katumi (PSD), líder do governo na Câmara, as organizações sociais são a única saída para a atual situação. “Elas sendo bem fiscalizadas darão resultado. É a única saída para que a gente possa ver creches e UPAs que já prontas sendo utilizadas”, afirma. O vereador Tiago Silva (PMDB) também é a favor do projeto. “A prefeitura já ultrapassou o limite da lei de responsabilidade fiscal, então ou aprova o projeto e garante UPA e creches abertas, ou a população vai ser prejudicada”, diz ele.

O vereador Afrânio Boppré (PSOL) afirma que ser contra o projeto não é ser contra a abertura de creches e a UPA. “O projeto é ruim, cheio de inconsistências e, na prática, quer privatizar vários setores da prefeitura, dando margem para retroagir em atividades e estruturas já existentes. Gean mente em uma agressiva campanha midiática. O projeto não apresenta  o impacto financeiro. É um cheque em branco”, afirma.

 

Como estavam os serviços da prefeitura na sexta-feira

O que foi afetado na saúde?

UPAs Norte e Sul: atendiam apenas casos de urgência e emergência;

Postos de saúde: foram afetadas as consultas, vacinções e farmácis de grande parte das unidades. Das 49 unidades, 22 não realizaram atendimento médico, 14 não disponibilizaram serviço de farmácia e 33 não disponibilizaram vacinas;

A Farmácia da UFSC também estava sem atendimento;

 

O que foi afetado na educação?

- 25 escolas paralisaram as atividades, oito funcionaram parcialmente e três atenderam normalmente. Das creches, 70 paralisaram e oito funcionaram;

 

*A orientação da prefeitura é que o cidadão telefone antes de se deslocar até uma unidade de saúde ou educacional para saber se há atendimento.

 

O que motiva a greve?

A origem da discussão é o projeto de lei 17.484/2018, de autoria da prefeitura e que está agora na Câmara de Vereadores. O projeto quer instituir o programa “Creche e Saúde Já”, permitindo às organizações sociais contrarem funcionários para cuidar dos serviços de creches e UPAs. O projeto foi protocolado dia 6 de abril em regime de urgência. Com a aprovação da greve, o Sintrasem incluiu na pauta com a prefeitura a data-base dos servidores, relativa a 1º de maio.

 

O que a prefeitura diz?

A prefeitura gasta hoje 51,7% da receita líquida com folha de pagamento. Pela lei de responsabilidade fiscal, 51,3% é o máximo que o município poderia atingir, não sendo possível contratar novos servidores. Com as orgnizações sociais, a prefeitura afirma que conseguiria abrir a UPA do Continente, além de algumas creches que estão em construção.

 

O que o sindicato diz?

Para os servidores, a contratação de organizações sociais pode afetar a qualidade do serviço e abre brechas para desvios do dinheiro público. O sindicato defende que a prefeitura faça cortes em cargos comissionados e cobre devedores do município como forma de ter mais receita no caixa municipal. O sindicato quer a retirada do projeto da Câmara.

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