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Taxa de Resíduos de Florianópolis cria impasse e renderá R$ 20 milhões aos cofres públicos

Aumento aplicado neste ano é contestado e cobrança pode ser suspensa por decisão judicial

Fábio Bispo
Florianópolis
02/01/2018 às 00H53

Com a justificativa de corrigir um erro histórico, que desde 2004 vinha concedendo desconto na cobrança da Taxa de Resíduos, conhecida como taxa de lixo, a aproximadamente 23 mil imóveis não residenciais, a Prefeitura de Florianópolis tomou uma decisão nada popular entre os setores produtivos e emitiu carnês sem o redutor aplicado até então. A medida gerou polêmica e descontentamento, principalmente entre os pequenos negócios, que viram de um ano para o outro o imposto subir até 200%. A saída para a medida estaria na elaboração de novo cálculo para cobrança da taxa, que só poderia ser feita por meio de lei aprovada pela Câmara e já inviável para aplicação neste ano de 2018. A outra saída seria a via judicial, como fez o vereador Bruno Souza (PSB), que entrou com mandado de segurança. O caso ainda aguarda julgamento.

A correção feita pelo município prevê um incremento de R$ 4 milhões na arrecadação da taxa este ano. Se confirmado que o redutor aplicado desde 2004 era de fato irregular, conforme sustenta a prefeitura, o município poderá cobrar pelos últimos cinco anos a diferença que deixou de ser paga por imóveis comerciais, o que daria R$ 20 milhões.

Com taxa de lixo, Comcap arrecada R$ 60 milhões por ano, valor que não cobre os custos do sistema - Flávio Tin/ ND
Com taxa de lixo, Comcap arrecada R$ 60 milhões por ano, valor que não cobre os custos do sistema - Flávio Tin/ ND



O fato traz à tona uma discussão antiga na cidade, que é uma nova forma de cálculo para cobrança da taxa de lixo. O tema é uma das exigências da PNRS (Política Nacional de Resíduos Sólidos), aprovada em 2010, que estabelece parâmetros diferentes de cobrança para grandes e pequenos geradores de resíduos. No ano passado, o município chegou a propor, em duas oportunidades, a mudança deste cálculo, mas o texto se apresentou inconsistente diante do que prevê a PNRS e não chegou a ser votado.

Agora, enquanto se aguarda uma decisão da Justiça sobre a aplicação ou não dos novos valores, o município se vê diante da necessidade de discutir um novo cálculo na Câmara ainda em 2018. Atualmente, o valor lançado nos carnês não cobre os custos do sistema. Somente a Comcap custa mais de R$ 100 milhões aos cofres públicos. Outros R$ 30 milhões são para o aterramento do resíduo. Já os carnês da taxa de lixo têm uma expectativa de arrecadação na casa dos R$ 60 milhões.

Questão não é somente tributária

No modelo atual de cobrança, o cálculo de pagamento é feito apenas com base na frequência de dias em que o lixo é recolhido e na metragem dos estabelecimentos, o que impede que pequenos geradores paguem menos que empresas que produzem grandes volumes de resíduos. “Temos no município diversos condomínios e empresas que são lixo zero, e mesmo assim pagam a taxa. Isso demonstra o quão é ineficiente este modelo atual”, afirma Lidomar Bison, presidente da CDL (Câmara de Dirigentes e Lojistas) de Florianópolis.

Para o advogado José Vitor Lopes, do Instituto Catarinense de Direito Digital, que se debruçou sobre o tema, a chamada correção da cobrança por parte da prefeitura pegou pequenos empresários desprevenidos e empresas de tecnologia, que têm uma geração de resíduos próximo do zero, acabarão tendo que arcar com custos não esperados. “Impressionante que um escritório de tecnologia, que sequer produz papel, tenha que pagar o mesmo ou mais que uma empresa que gera grandes volumes de resíduos. A lei como está hoje na verdade não estimula a redução na produção de lixo, isso vai na contramão do que se prega hoje em dia”, diz.

Membro da Comissão de Meio Ambiente e da Frente Parlamentar de Saneamento Básico da Câmara de Florianópolis, o vereador Marquito (PSOL) diz que as mudanças no gerenciamento dos resíduos sólidos na cidade é uma urgência. Um dos idealizadores do projeto Revolução dos Baldinhos, que faz a destinação de resíduos orgânicos através de compostagem, Marquito defende uma discussão mais ampla, como a cobrança por tarifa, na qual se paga por volume de produção.

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