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Terça-Feira, 20 de Novembro de 2018
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“A impunidade no Brasil é real e chocante”, diz presidente da Associação dos Magistrados do Brasil

Em encontro de juízes em Florianópolis, Henrique Nelson Calandra diz que é impossível ser ágil com códigos de processo do século passado

Roberta Kremer
Florianópolis

Magistrados de Norte a Sul do país estão em Florianópolis para debater o papel dos juristas na garantia da democracia, no 5º Encontro Nacional de Juízes Estaduais, realizado até domingo, no Costão do Santinho. O congresso reúne nomes como Dias Toffolli e Teori Zavascki, ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). A organização é da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), considerada a maior associação de magistrados do mundo, com mais de 14.000 associados.

Rosane Lima/ND
Calandra comanda Encontro Nacional de Juízes Estaduais, na Capital

O presidente da entidade e desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Henrique Nelson Calandra, concedeu entrevista ao Notícias do Dia, sobre as reivindicações da instituição e analisou a situação jurídica brasileira. Calandra defende a aprovação no Congresso dos novos códigos de processo Civil e Penal para modernizar a Justiça e agilizar a tramitação dos 98 milhões de ações existentes no Brasil. Polêmico em alguns temas, o representante da AMB é favorável a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 15, projeto que exige a execução da sentença do réu quando proferido por órgão colegiado de desembargadores, antes mesmo da análise de possíveis recursos.

Qual a importância dos juízes se encontrarem para a troca de experiências? O que isso traz de concreto?

É um momento importante para todos nós. Vamos falar sobre os 25 anos da Constituição brasileira, sobre o processo judicial eletrônico e a vitaliciedade dos juízes nos cargos. Além disso, ao encontrarmos os colegas, descobrimos que, muitas vezes, o problema de um é o mesmo de outros magistrados.

O senhor fecha três anos na presidência da AMB. Foi um candidato de oposição e teve de lidar com assassinatos de juízes. Quais foram os principais desafios da sua gestão?

Uma das primeiras ações foi assumir com o Supremo Tribunal Federal a realização de um encontro com mais de 100 supremas cortes do planeta. Tinham problemas do Brasil, América Latina e do mundo em matéria de distribuição da justiça. Também temos que lidar com a síndrome da cadeira vazia. São 4.000 cargos vagos na magistratura no Brasil porque a juventude está desestimulava para a função. Existem benefícios que o servidor tem e o juiz não, como os quinquênios, um incentivo por tempo de serviço. Por causa da violência, criei em minha gestão a Secretaria da Mulher Magistrada e a Secretaria de Assuntos Ligados à Segurança do Magistrado. Enfrentei dois assassinatos em minha gestão. Um deles foi da juíza Patrícia Acioli em agosto de 2011, que morreu após levar 21 tiros em frente a sua casa em Niterói, no Rio de Janeiro.

O julgamento do Mensalão chamou a atenção da sociedade, principalmente sobre a decisão do STF em acatar os recursos (embargos infringentes). Qual foi sua avaliação desse resultado?

Houve um julgamento democrático, duro e difícil. O posicionamento do presidente Joaquim Barbosa foi extremamente duro e, muitas vezes, rígido com os próprios colegas. Muita gente critica e acho que a crítica também deve ser absorvida. No julgamento, o clamor da rua deve ser ouvido. A Justiça pode até ser cega, como aparece na imagem mitológica da deusa Têmis com uma venda nos olhos, mas não é representada com os ouvidos tampados. Isso quer dizer que podemos ouvir aquilo que se passa no seio da sociedade, mas isso não é fundamento único e exclusivo para os nossos julgamentos. Nós devemos julgar de acordo com a lei, com a prova e, sobretudo, conforme a Constituição.

Uma das principais críticas ao judiciário é a morosidade. É possível tornar a tramitação dos processos jurídicos mais rápida?

Só tem uma maneira e eu falei quarta-feira na Câmara Federal: como vamos trabalhar com 98 milhões de processos com um Código de Processos do século passado totalmente desatualizado? A Câmara precisa votar esse projeto. Se existem partes que não estão boas, vamos corrigir depois. É melhor que utilizar uma lei ultrapassada. Nós precisamos dos códigos de Processo Penal e de Processo Civil novos. A impunidade no Brasil existe. É real, é chocante. Mas é produto de uma legislação processual que não protege a sociedade, não protege a vítima. Eu digo sempre: protege a sua excelência, o réu.

Quais aspectos precisam ser modernizados na legislação?

A AMB participou com o Supremo de um debate na Fundação Getúlio Vargas, para analisar os números da Justiça. E nós chegamos à conclusão de que a grande saída está na PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 15, apresentado pelo senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES). O objetivo do projeto é, assim que a sentença for proferida e confirmada em segundo grau (órgão colegiado de desembargadores), ser executada. Até pode apresentar recurso, mas enquanto cumpre a medida. Já presidi júri em que o réu foi condenado a 38 anos de reclusão, mas saiu depois pela porta da frente. No Estado do Rio de Janeiro, na Meta 2 (proposta de nivelamento do judiciário nos tribunais do país), 93% dos inquéritos por homicídio foram parar em uma gaveta de arquivo. É muito grave.

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