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Segunda-Feira, 24 de Setembro de 2018
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Assembleia Legislativa vai à Justiça forçar retorno dos inválidos ao trabalho

Aposentados por invalidez "saudáveis" teriam de ter retornado segunda-feira ao batente, mas conseguiram liminares suspendendo a reconvocação

Marcelo Tolentino
Florianópolis
Arquivo/ND
Presidente da Assembleia, Gelson Merísio, diz que vai até últimas instancias judiciais

A Assembleia Legislativa ingressa nessa terça-feira, na Justiça, recurso para tentar caçar as liminares concedidas a 15 inválidos da Casa que ganharam o direito de não voltar ao trabalho até a fim do procedimento administrativo anunciado pelo Iprev (Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina).

Considerados saudáveis nos novos laudos da Junta Médica do Estado, os aposentados por invalidez teriam de retomar ontem às atividades no parlamento, convocados pelo presidente da Assembleia, deputado Gelson Merísio (PSD). Contudo, o advogado Pedro Queiroz, conseguiu, no fim de semana, 14 liminares suspendendo a reconvocação e mantendo a aposentadoria até a decisão final da Justiça. Nessa segunda-feira à tarde, o desembargador Robson Luz Varella, o mesmo que concedeu as primeiras liminares, deu ganho de causa ao 15º aposentado, Albertina Prares de Souza.

Hoje, Merísio analisa, junto à Procuradoria da Assembleia, os argumentos que embasarão os recursos.  Mas já anunciou que pretende ir até as últimas instancias judiciais.
Queiroz promete a mesma coisa. “Ninguém mais retorna ao trabalho sem que a gente possa produzir nossa defesa dentro do procedimento administrativo que ainda sequer foi iniciado pelo Iprev. É preciso respeitar o amplo direito de defesa, aguardando o trânsito e julgado”, ressaltou Queiroz.

Dos 16 inválidos reconvocados, apenas Zelia Terezinha de Souza ainda não foi beneficiada por liminar. Pedro Queiroz informou que ela é representada por seu escritório, no entanto foi submetida a uma cirurgia na última semana e não pôde fornecer a procuração a tempo.
As sindicâncias prometidas pelo Iprev para comprovar os indícios de fraude nos 109 aposentados por invalidez do parlamento, incluindo os 16 saudáveis, ainda estão sendo abertas pelo instituto, que aguarda posicionamento da Procuradoria-geral do Estado.

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