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Assembleia Legislativa encerra primeiro semestre após votar projetos com foco na economia

Marco regulador das Parcerias Público-Privadas e extinção de estatais estiveram entre as mais de 180 proposições analisadas

Altair Magagnin
Florianópolis
14/07/2017 às 20H53

A aprovação de projetos que permitem economia aos cofres públicos e abrem a possibilidade de parcerias com a iniciativa privada marcaram as atividades da Assembleia Legislativa no primeiro semestre. As sessões foram encerradas na quinta-feira e os deputados estaduais retornam ao trabalho legislativo em 1º de agosto. Nas próximas duas semanas, a maioria deve retornar à base. Ainda que a alegação oficial seja ampliar o contato mais próximo com as comunidades, o período também intensificará as articulações para o pleito eleitoral de 2018.

Dreveck antecipa que análise da MP do Prefis será discutida em agosto  - Miriam Zomer/Agência AL/ND
Dreveck antecipa que análise da MP do Prefis será discutida em agosto - Miriam Zomer/Agência AL/ND



O presidente da Alesc, deputado Silvio Dreveck (PP), se disse satisfeito em relação aos trabalhos no primeiro semestre. No período, foram analisadas 183 proposições, sendo 30 de origem do governo, 65 de iniciativa parlamentar, além da apreciação de 88 vetos do governador.

Um dos projetos que o presidente destaca foi o que criou o novo marco regulatório das PPPs (Parcerias Público-Privadas). A partir de agora, as normas para concessões estão definidas. Rodovias, ferrovias, portos, aeroportos, além de ações no sistema prisional, podem ter participação empresarial. “A arrecadação do Estado está em queda, em alguns meses fica estável, não há recursos para obras de infraestrutura. Por outro lado, temos demandas da saúde, segurança e habitação. O governo tem que centralizar recursos nessas áreas e, onde for possível, fazer as PPPs”, afirmou Dreveck.

Outra iniciativa aprovada pelos deputados foi a extinção das companhias estaduais Cohab (Habitação) e Codesc (Desenvolvimento). Dreveck alega que as instituições já cumpriram seu papel na história, mas hoje davam prejuízo anual de R$ 20 milhões.

Após o recesso, uma das prioridades da Casa será a votação de uma medida provisória enviada pelo governo do Estado para a criação do Prefis (Programa de Recuperação Fiscal). O governo espera arrecadar R$ 100 milhões com a medida.

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