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Aprovado na câmara, Gean Loureiro deve sancionar projeto Creche e Saúde Já nesta segunda

Ainda é preciso fazer a redação final, que depende da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça); de acordo com a Câmara, a CCJ tem prazo de 48h para emitir parecer sobre o texto consolidado do projeto

Redação ND
Florianópolis
23/04/2018 às 09H44

O prefeito Gean Loureiro (PMDB) deve sancionar nesta segunda-feira (23) o projeto de lei 17.484/2018, denominado de Creche e Saúde Já, que foi aprovado em sessão extraordinária nesse sábado (21) na Câmara de Vereadores de Florianópolis. A votação, de 16 votos a 6 - um vereador não conseguiu votar -, terminou em confusão após a tentativa de invasão do plenário.

Um agente da GMF (Guarda Municipal de Florianópolis) pegou um spray de pimenta de um policial militar e lançou o gás contra manifestantes, jornalistas e servidores da Câmara que estavam em uma sala sem ventilação. Um veículo da GMF foi parcialmente incendiado atrás do prédio. Já a continuidade da greve será definida em assembleia do Sintrasem (Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Florianópolis) às 13h desta segunda-feira, na Praça Tancredo Neves.

Votação OS  - Daniel Queiroz/ND
A votação, de 16 votos a 6, porque um vereador não conseguiu votar, terminou em confusão após a tentativa de invasão do plenário - Daniel Queiroz/ND


O projeto aprovado permite que o executivo municipal inicie os trâmites de qualificação técnica das OS (Organizações Sociais), que permitirão a abertura da UPA 24h do Continente e de 10 novas creches na Capital. Como a Lei de Responsabilidade Fiscal impede a contratação de novos funcionários públicos, o projeto foi a solução administrativa encontrada, segundo a prefeitura, para ampliar o atendimento à população nas áreas de saúde e educação.

O secretário da Casa Civil, Filipe Mello, acompanhou a votação na Câmara de Vereadores. “Vencida a etapa da tramitação no legislativo, agora é possível avançar nas parcerias com as OS, que precisarão observar o mesmo padrão utilizado pelas unidades geridas diretamente pela prefeitura”, afirmou.

A expectativa de Filipe Mello é de que o projeto seja publicado no Diário oficial desta segunda-feira. Mas ainda é preciso fazer a redação final, o que depende da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). De acordo com a Câmara de Vereadores, a CCJ tem um prazo de 48 horas para emitir parecer sobre o texto consolidado do projeto a partir da votação da matéria (18h50 de sábado).

Segundo o chefe de gabinete de Gean, Bruno Oliveira, ainda não há como definir uma data para a primeira OS começar a funcionar, em função do processo de licitação, mas a UPA do Continente deve ser a primeira.

Assembleia define pela continuidade da greve que chega ao 12ª dia sem serviços públicos

Votação OS  - Daniel Queiroz/ND
A greve entra no 12º dia sem a prestação de serviços nesta segunda-feira (23) - Daniel Queiroz/ND

A greve dos servidores públicos de Florianópolis entra no 12º dia sem a prestação de serviços nesta segunda-feira. Para definir pela continuidade do movimento, o Sintrasem marcou uma assembleia para as 13h, na Praça Tancredo Neves. Segundo o presidente do sindicato, Renê Munaro, a luta contra as OS vai permanecer, mas a continuidade da greve será decidida pela categoria.

"Mesmo sob forte repressão policial, a categoria permaneceu firme e continua decidida a dar sequência na luta contra as OS. Na segunda vamos decidir juntos a continuidade dessa luta, que é em defesa do serviço público e que já ultrapassou as fronteiras da nossa categoria e aglutina sindicatos, movimentos populares e juventude da cidade de Florianópolis e de Santa Catarina”, declarou Renê.

Para o sindicato, a inclusão das organizações sociais na gestão de creches e unidades de saúde do município é o caminho para a privatização. Como o projeto não especifica para quais áreas as organizações sociais podem ser contratadas, o Sintrasem acredita que as organizações possam ser colocadas em várias outras áreas da administração pública.

Sobre a continuidade da greve, o secretário da Casa Civil, Filipe Mello, pede que o “sindicato tenha juízo no sentido de acabar com a greve”. “Vamos trabalhar no sentido de ter diálogo aberto com eles para discutir data-base e todas as questões que são importantes para os servidores”, afirmou.

Dentro e fora da Câmara, houve confronto entre os manifestantes e as forças de segurança. Um dos sindicalistas, trabalhador da Comcap, foi preso por desacato à autoridade e ficou ferido durante o protesto. Segundo o presidente do Sintrasem, cerca de 8 mil manifestantes estiveram no Centro de Florianópolis na tarde de sábado. Já o comandante do 4º BPM, tenente-coronel Marcelo Pontes, afirmou que foram 2 mil manifestantes, aproximadamente.

 

Corregedoria vai apurar comportamento de agentes da GMF

Viralizou nas redes sociais o vídeo com o comportamento dos policiais militares e dos agentes da GMF quando um grupo de manifestantes tentou invadir o plenário da Câmara de Vereadores de Florianópolis. Durante o empurra-empurra, um agente da GMF pegou um spray de pimenta do colete de um PM e lançou um jato contra manifestantes, jornalistas e servidores da câmara. As vítimas do gás ficaram trancadas em uma sala fechada por 10 minutos. Por nota, a assessoria de imprensa da Secretaria de Segurança Pública afirmou que a corregedoria vai apurar todos os fatos.

Para evitar confrontos, os sprays de pimentas foram retirados dos agentes da GMF antes do início da manifestação. Mesmo assim, um deles pegou o gás de um policial e o devolveu depois de usá-lo, conforme demonstra a gravação. “Por regra, se usa gás lacrimogêneo em ambiente fechado somente em última instância. Nossos PMs estão orientados quanto a isso, para não usar, e cumpriram com a orientação”, afirmou o comandante do 4º BPM, tenente-coronel Marcelo Pontes.

Sem querer ser identificado, um agente público chamou a atenção para os grupos sociais “infiltrados” na manifestação e que provocaram parte da confusão. Segundo relatos em redes sociais, servidoras da Câmara de Vereadoras tiveram a sala invadida por homens mascarados e duas mulheres ficaram feridas. Mais um fato inusitado foi que outro agente da GMF, à paisana, atentava contra os próprios companheiros na manifestação.

Conforme a nota, a GMF esteve presente durante todas as manifestações e contribuiu para que a sessão da Câmara de Vereadores tivesse seu rito estabelecido, mesmo com resistência de uma parte. O comando da Guarda está apurando os fatos por meio de sua corregedoria, ainda segundo o comunicado. Agora, também aguarda a investigação que está sendo realizada pela Polícia Civil sobre o incêndio de um de seus carros.

O Sindicato dos Jornalistas e a Federação Nacional dos Jornalistas também manifestaram o seu repúdio contra a violência desproporcional exibida na noite de sábado (21) na Câmara de Vereadores em Florianópolis.

Os votos

Votos OS  - Divulgação/ND
Saiba como os vereadores votaram - Divulgação/ND

Vereadores favoráveis: Bruno Souza (PSB), Claudinei Marques (PRB), Dalmo Meneses (PSD), Dinho da Rosa (PMDB), Erádio Gonçalves (PR), Fábio Braga (PTB), Gabriel Meurer (PSB), Guilherme Pereira (PMDB), Jeferson Backer (PSDB), João Luiz da Silveira (PSC), Maria da Graça (PMDB), Miltinho Barcelos (DEM), Noemi Leal (PSDB), Renato da Farmácia (PR), Roberto Katumi (PSD) e Tiago Silva (PMDB);

Vereadores contrários: Afrânio Boppré (Psol), Lino Peres (PT), Marcelo de Oliveira (PP), Pedro de Assis Silvestre (PP), Rafael Daux (PMDB) e Vanderlei Farias (PDT);

Vereador não votou: Marcos José de Abreu (Psol) teve problemas com o computador, não conseguiu votar, pediu uma solução para o presidente da “casa”, mas não foi atendido.

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