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Aprovação da terceirização coloca empresas e trabalhadores em frentes opostas

Tema despertou reações antagônicas, diametralmente conflitantes, de acordo com o ponto de vista de quem analisa a matéria

Paulo Clóvis Schmitz
Florianópolis
24/03/2017 às 23H27
Houve protestos na Câmara durante a votação - Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Houve protestos na Câmara durante a votação - Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil


A respeito da terceirização dos contratos de trabalho, aprovada no dia 22 pela Câmara dos Deputados, pode-se dizer que há de tudo, menos unanimidade. Mais do que isso, o tema despertou reações antagônicas, diametralmente conflitantes, de acordo com o ponto de vista de quem analisa a matéria. O setor empresarial aplaudiu a medida, porque destravou um projeto que estava engavetado desde 1998 e que flexibiliza radicalmente as relações trabalhistas. De sua parte, as centrais sindicais não falam em terceirização, mas em precarização do trabalho, com consequências que só serão sentidas quando a lei for sancionada pelo presidente da República.

O presidente da Câmara de Relações Trabalhistas da Fiesc (Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina), Durval Marcatto Júnior, considera a aprovação do projeto um avanço porque dá segurança jurídica aos empregadores. Para reforçar o argumento, ele diz que o Brasil responde por 2% dos empregos formais no mundo, mas é onde ocorrem 98% das reclamações trabalhistas, também considerando o total dos empregados no planeta. Ele acredita que com novas regras mais vagas serão geradas, ajudando o país a superar a crise que enfrenta desde 2015. “Melhorias na área trabalhista só acontecem em momentos de instabilidade econômica, como já observamos em outros países”, diz o empresário.

O diretor da Federação dos Trabalhadores no Comércio de Santa Catarina, Ivo Castanheira, rebate a afirmação de que, se sancionada, a lei da terceirização vai ampliar o número de postos e os ganhos dos empregados. “Temos estudos indicando que os terceirizados recebem 27% a menos que os demais trabalhadores”, ressalta. O sindicalista entende que só o crescimento econômico pode gerar mais empregos, e não alterações na legislação trabalhista. Ele cita do caso da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), cuja extinção geraria uma redução dos preços em geral, o que não aconteceu. No comércio, área que representa, “pode-se terceirizar tudo”, gerando contratos temporários que minam a segurança dos trabalhadores.

Empresário prevê efeitos positivos

O empresário Durval Marcatto Júnior atribui o atraso na apreciação e votação da terceirização à falta de disposição dos governos do PT (Partido dos Trabalhadores) e das centrais sindicais para destravar a discussão no Congresso Nacional. “Em condições normais, em qualquer país, a tramitação desse tipo de matéria é lenta no Legislativo, mas no caso do Brasil a questão ideológica foi preponderante”, afirmou. Marcatto considera que o projeto sobre o mesmo assunto que está no Senado foi objeto de muitas negociações, algumas anteriores ao início da crise, e por isso acabou influenciada pelos interesses do governo passado. Ele acha que aprovar tal projeto “é um retrocesso” e que o texto votado na última quarta-feira não vai prejudicar os trabalhadores.

Atualmente, há diversas atividades onde a terceirização já é praticada, como na construção civil, onde eletricistas, pintores e encanadores, por exemplo, entram em ação depois que os prédios estão erguidos. Para o representante da Fiesc, a terceirização aumentará a competitividade da indústria nacional, permitindo a oferta de produtos a preços melhores tanto no exterior quanto no mercado interno. “Toda mudança gera desconforto, mas os efeitos da medida serão positivos”, acredita.

Para sindicalista, votação foi um ‘desastre’

O contraponto do diretor da Federação dos Trabalhadores no Comércio parte do princípio de que as experiências anteriores de terceirização não foram bem-sucedidas. “Nos anos de 1990, isso gerou desemprego e tirou direitos dos trabalhadores”, afirma Ivo Castanheira. Além disso, 15 milhões de vagas foram criadas entre 2003 e 2014 sem usar a terceirização. Nesse período, os trabalhadores conseguiram aumentos reais de salário nas convenções coletivas, repondo perdas de períodos anteriores. O temor das centrais é que a futura lei também impacte o serviço público, com o fim dos concursos e a eliminação dos postos que vagarem com a aposentadoria dos funcionários.

Para Castanheira, que também é coordenador sindical do Dieese/SC, há o risco de as terceirizadoras oferecerem funcionários para todas as funções nas empresas. “Os trabalhadores poderão perder o direito a férias e décimo terceiro salário, porque os contratos serão temporários”, adverte. Ele usa as palavras “escravidão” e “desastre” para definir a situação, e diz que “nem na ditadura havia tanta maldade” nas decisões políticas. O sindicalista adianta que as centrais estão se articulando e não descarta grandes mobilizações para reverter o que os deputados decidiram na Câmara.

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