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Terça-Feira, 25 de Setembro de 2018
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Aposentados por invalidez "saudáveis" da Assembleia tentam, na justiça, evitar retorno ao trabalho

Advogado Pedro Queiroz deve impetrar mandado de segurança nesse fim de semana. Prazo final para os 16 se reapresentarem é segunda-feira

Marcelo Tolentino
Florianópolis

Joyce Giotti/ND
Advogado Pedro Queiroz e a cliente Lúcia Regina Blumentritt

Diagnosticados como saudáveis e aptos a voltar ao trabalho nos novos laudos da Junta Médica do Estado, aposentados por invalidez da Assembleia Legislativa tentam, na Justiça, permanecer longe do batente.
O prazo final para a reapresentação ao Recursos Humanos, conforme a convocação do presidente da Casa, Gelson Merísio (PSD), é segunda-feira (26). Mas o advogado Pedro Queiroz, que defende 14 dos 16 servidores, pretende impetrar, no fim de semana, mandado de segurança para evitar o retorno.

Ele entende que os clientes têm o direito de se defender, dentro do processo administrativo iniciado pelo Iprev (Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina). “O presidente Gelson Merísio já cortou as aposentadorias. E ameaça demitir sumariamente se não retornaram ao trabalho. Foram condenados antes mesmo de começar o julgamento. Isso fere o princípio de ampla defesa e do contraditório”, argumentou Queiroz.

Embora não seja especialista na área, Queiroz chega a questionar o caráter técnico das novas perícias feitas pela Junta Médica do Estado. Diz que analisou caso por caso e que todos ainda apresentariam algum tipo de patologia. Contudo, o próprio Valter Clementino Pereira, em recente entrevista ao Notícias do Dia, admitiu estar curado da depressão e que a própria junta da Assembleia, na época, pediu para não mexer no seu processo de aposentadoria por invalidez.

Mesmo assim, Pedro Queiroz se ampara em casos como o da cliente Lúcia Regina Blumentritt, que, segundo ele, já foi a te internada no Instituto São José de Psiquiatria, no bairro Colônia Santana, por ter problemas mentais. “É até um perigo essa senhora retornar ao trabalho”, orientou ele. “Essa é a operação bode espiatório da Assembleia. Os 16 listados são os mais doentes e os que recebem os menores salários. Quem recebe R$ 15, R$ 20, R$ 25 mil não entrou nessa lista”, disse destacou o advogado.

 

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