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Após pressão, Alesc anulou aditivo que contratou 30 terceirizados por R$ 3,6 milhões

Dos R$ 12,8 milhões gastos mensalmente pela Alesc com funcionários, R$ 7,1 milhões é com comissionados e terceirizados

Felipe Alves
Florianópolis
15/06/2018 às 20H18

Após repercussão negativa, o presidente da Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina), deputado Aldo Schneider (MDB), decidiu revogar na sexta-feira o aditivo que contratava 30 funcionários terceirizados para a Casa ao custo de R$ 3,6 milhões ao ano. O aditivo, assinado em 28 de maio, foi publicado no “Diário Oficial” na última terça-feira e não havia sido compartilhado com os outros deputados da Assembleia.

Momentos antes da sessão da Assembleia nesta quarta-feira (13) - Karina Ferreira/Agência AL/ND
Momentos antes da sessão da Assembleia nesta quarta-feira (13) - Karina Ferreira/Agência AL/ND



O aditivo começou a valer a partir de 1º de junho. De acordo com a assessoria de imprensa da Alesc, os 30 terceirizados ainda não haviam começado a trabalhar. O Notícias do Dia tentou mais informações sobre o assunto, mas o deputado Aldo não concedeu entrevista e a comunicação institucional com a imprensa tem sido feita apenas por meio de notas.

De acordo com o único comunicado enviado na sexta-feira sobre a questão, “o motivo original para estas novas contratações se deu pelas 180 aposentadorias que aconteceram no Legislativo ao longo dos últimos dois anos. Mas que em função de informações atualizadas hoje [sexta-feira] pela Secretaria do Estado da Fazenda sobre uma aproximada queda brusca na arrecadação do Estado, a administração da Alesc julgou mais prudente e adequado cancelar o aditivo contratual”. O ND tentou esclarecer quais cargos exatamente foram extintos nestes dois anos, mas não obteve respostas. O último concurso público realizado pela Alesc foi em 2009.

O presidente da Alesc tem autonomia para decidir sozinho sobre questões administrativas, mas foi pressionado por colegas da Casa esta semana por aprovar a medida que impacta diretamente nos gastos sem discussão. O aditivo foi feito no contrato firmado entre a Alesc e a Ondrepsb Limpeza e Serviços Especiais Ltda. O contrato original é de outubro de 2017. Com os 30 novos terceirizados, a Alesc ficaria com 273 funcionários neste tipo de contratação, ao custo de R$ 2,7 milhões mensais ou R$ 32,7 milhões anualmente.

Na Alesc, 60% dos funcionários são comissionados

Hoje, a Alesc gasta R$ 12,8 milhões por mês com o salário dos 1.645 funcionários que trabalham na Casa. Deste total, apenas 379 são efetivos (ao custo de R$ 5,7 milhões/mês). Os 243 terceirizados custam R$ 2,4 milhões aos cofres públicos e os 993 comissionados custam R$ 4,7 milhões mensalmente. Cada um dos 40 deputados tem direito a 22 servidores para seu gabinete, somando 880 servidores que atuam diretamente ligados aos parlamentares.

O presidente do Sindalesc (Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarin), Diego Vieira, defende que os aposentados devam ser substituídos por funcionários contratados por concurso público. “O quadro está ficando cada vez pior, pois há mais 80 ou 90 pessoas para se aposentar este ano. A Assembleia vai precisar demandar força de trabalho, mas queremos que sejam contratados de forma democrática, aberta e transparente, ou seja, por concurso público”, ressalta.

O professor dos cursos de administração pública e economia da Udesc (Universidade do Estado de Santa Catarina), Arlindo Carvalho Rocha, critica o excesso de comissionados na Alesc. Os 993 comissionados representam 60% do total de funcionários da Casa. “A grande indagação é saber o porquê do número tão grande de cargos comissionados. Isso é um total despautério. Não faz sentido ter toda essa quantidade de cargos comissionados”, afirma. Rocha acredita que os terceirizados são importantes para fazer as funções básicas na Casa, mas o problema é o custo de cada funcionário. “Isso não tem só a ver com a Alesc, mas com o custo Brasil. Paga-se pouco para o terceirizado, mas a empresa cobra muito”, diz ele.

Irregularidades mais comuns são o excesso de comissionados 

Não existe um limite legal para a contratação de comissionados ou terceirizados. De acordo com o promotor de Justiça Samuel Dal-Farra Naspolini, do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa do MP-SC (Ministério Público de Santa Catarina), a regra geral para estruturação dos órgãos administrativos é a admissão de servidores efetivos mediante concurso.

“Na admissão de comissionados deve ser observado, além do limite de gastos com pessoal imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, também a finalidade, visto que tais cargos destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento”, afirma.  Já os terceirizados só podem ser contratados para a execução de atividade-meio do órgão, como por exemplo serviços de copa e limpeza. As empresas prestadoras desse tipo de serviço são obrigatoriamente contratadas mediante licitação.

De acordo com Samuel Naspolini, as irregularidades mais comuns encontradas pelo MP-SC nas instituições públicas são: excesso de cargos comissionados; servidores comissionados em desvio de função ou realizando funções próprias de efetivos; no caso de agentes terceirizados, quando contratados para o exercício de funções finalísticas do órgão e inerentes a servidores efetivos.

Estrutura de cargos

Comissionados: 993

Valor mensal: R$ 4.702.270,16

Dos 993, 880 servidores estão lotados em gabinetes de deputados, sendo 22 por parlamentar 

Efetivos: 379

Valor mensal: R$ 5.753.825,67

Incluindo os militares e os servidores de outros órgãos do governo à disposição da Assembleia 

Terceirizados: 243

Valor mensal: R$ 2.426.750,03

Caso os 30 novos terceirizados fossem contratados, o valor com 273 terceirizados ficaria em R$ 2.730.676,20

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