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Após forte repercussão, deputados entram com projeto para revogar Resolução 090/1992

Ministério Público também deve averiguar se a norma que autoriza reembolso ilimitado de despesas médicas é constitucional

Andréa da Luz
Florianópolis
20/07/2018 às 21H53

Depois da forte repercussão sobre os gastos do presidente da Alesc (Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina), Aldo Schneider (MDB) com tratamentos de saúde - que ultrapassaram a cifra dos R$ 3 milhões em quatro anos - deputados catarinenses se articulam para revogar a Resolução DP 090, de 1992.

Além disso, o MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) anunciou que vai instaurar procedimento para avaliar a constitucionalidade da Resolução. A ação será movida pelo gabinete do procurador-geral de Justiça, Sandro José Neis, e o trabalho será realizado no âmbito do Cecon (Centro de Apoio Operacional do Controle de Constitucionalidade).

A norma permite a todos os parlamentares do legislativo catarinense solicitar reembolso de despesas médicas, incluindo exames, consultas e procedimentos médicos e despesas com acompanhante, se for necessário, em qualquer lugar do mundo. Schneider passa por um tratamento contra um câncer e, no ano passado, realizou uma cirurgia para retirada do tumor na coluna cervical no hospital particular Albert Einstein, em São Paulo - um dos mais renomados do país. Ele recebeu o diagnóstico da doença em 2016, quando sua conta com despesas médicas aumentou em mais de R$ 60 mil, chegando ao montante de R$ 3,29 milhões de 2015 a julho deste ano.

Despesas médicas do presidente da Alesc - Divulgação ND
Despesas médicas do presidente da Alesc - Divulgação ND

Repercussão negativa

Oito dos 40 deputados estaduais de Santa Catarina se manifestaram nesta sexta-feira (20) sobre a referida norma. Seis são contrários ao benefício e apenas dois defenderam a legalidade da assistência médica.

Dentre os que não concordam com a resolução, a deputada Ana Paula Lima (PT) já protocolou um Projeto de Resolução para revogar a DP 090/1992 que autoriza a realização de despesas para fim médico-assistencial aos deputados. Ela disse ser contra o benefício da forma como está sendo conduzido. "Acredito que a maioria dos deputados deva ter planos de saúde. Faço meus exames, consultas e procedimentos médicos por plano de saúde ou pelo SUS (Sistema Único de Saúde) e nunca utilizei esse benefício", afirmou.

A parlamentar disse que se surpreendeu com o valor dos gastos apresentados pelo deputado Aldo Schneider (MDB). "Com todo o respeito à família do deputado [Aldo Schneider] que deve estar sofrendo e ele também, mas tem milhares de outras pessoas na mesma situação".

Além dela, o deputado petista Dirceu Dresch vai protocolar outro projeto para que a Resolução deixe de existir. O projeto será protocolado na próxima semana, antes do término do recesso da Alesc, que ocorre em 31 de julho. Dresch, que afirmou utilizar o SUS para questões de saúde, também vai apresentar um pedido de informação para saber ser há medidas semelhantes em outros poderes.

"Não tinha conhecimento desse artifício e acredito que a maioria dos deputados também não sabia dessa resolução. Se o artifício existe, precisa ser revogado. Somos eleitos para defender a saúde pública, o direito igualitário das pessoas aos serviços públicos de qualidade, por isso não acho adequado que um agente político tenha o direto de usar dinheiro público para custear tratamento privado de saúde", afirmou. "É direito de cada um optar por um tratamento médico particular ou público, é a vida da pessoa que está em jogo, mas que faça essa opção com dinheiro do próprio bolso, ou procure o atendimento público", finalizou.

Já Cesar Valduga (PCdoB) disse que é contra o uso do dinheiro público para beneficiar os parlamentares. "Acredito que não devemos ter tratamento diferenciado por sermos deputados. Já temos o SUS, que beneficia a todos e o tratamento deve ser igual para todos. Nunca usei esse benefício e recentemente fiz um procedimento médico, mas paguei de forma particular. Entendo que a doença é grave, mas não concordo com esse benefício".

Para o parlamentar Mauricio Eskudlark (PR), que não sabia qual montante havia sido gasto pelo presidente da Assembleia, o benefício precisa ser revisto. "Entendo o lado humano da questão, mas pelo lado humano também temos que pensar em todos os catarinenses. Esse benefício está desproporcional em relação ao restante da população", afirmou. Eskudlark já utilizou o benefício anos atrás para fazer um check-up, que foi reembolsado, no valor de 2 a 3 mil reais.

Luiz Fernando Cardoso, o Vampiro (PMDB), disse que a norma poderia ser revista. "Utilizei uma vez em uma consulta médica que não aceitava meu plano de saúde e então fui reembolsado", explicou. O valor girou em torno de R$ 500, segundo o deputado. "Acho que seria mais coerente a Assembleia fazer um plano de saúde para seus parlamentares", defendeu.

Por fim, o médico Serafim Venzon (PSDB) também é contra o benefício. "Como é que o SUS não autoriza um procedimentoque custa R$ 1 mil para um paciente que espera anos na fila e o Estado para R$ 3 milhões para um parlamentar?", questiona.

Defendem a legalidade

A favor do benefício, Rodrigo Minotto (PDT) disse que "se está dentro da lei, não há porque questionar". Ele lembrou que a norma é legal e que o benefício também é concedido em outras instâncias, para deputados federais, senadores, etc. Disse que já utilizou, mas não revelou valores.

Para Dirce Heidercheidt (MDB), se o benefício existe e pode ser utilizado, não há nada errado. "Acho uma covardia o que estão fazendo com Schneider, nesse momento em que ele está fragilizado. É um direito dele, não vejo nada anormal". A deputada afirmou que mais de 26 deputados já se utilizaram dessa norma. Ela mesma já utilizou, mas disse que foram para "coisas pequenas, como exames e tratamentos".

Os deputados Gelson Merísio (PSD) e Moacir Sopelsa (PMDB) não quiseram comentar o assunto. Os demais parlamentares não atenderam as ligações.

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