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Após descumprimento, audiência final do novo Plano Diretor de Florianópolis está suspensa

Decisão da Justiça Federal em Santa Catarina condenou prefeito ao pagamento de multa e restabelecimento de diretrizes que não foram debatidas com a comunidade

Fábio Bispo
Florianópolis
08/05/2017 às 22H36
Anteprojeto do Plano Diretor Participativo estará disponível para apreciação pública - Arquivo/ND
Em 30 dias, o município terá que apresentar relatório de todas as aprovações de alvarás de construção emitidos desde dezembro de 2016 - Arquivo/ND


A audiência final do processo de revisão do Plano Diretor de Florianópolis, marcada para o próximo dia 15 de maio, está suspensa por força de decisão judicial do juiz Marcelo Krás Borges, da 6ª Vara Federal de Florianópolis. Um novo cronograma de debate deve ser apresentado até a próxima sexta-feira (12). Em 30 dias, o município terá que apresentar relatório de todas as aprovações de alvarás de construção emitidos desde dezembro de 2016.

Segundo a decisão de Krás Borges, o município descumpriu as decisões que pediam a retirada de alterações realizadas no anteprojeto do Plano sem a realização de audiências públicas. Entre as alterações, o magistrado destaca a retirada de áreas verdes e de lazer, “com base em tese inovadora oriunda da Procuradoria do Município”, segundo argumenta o magistrado, além de modificações realizadas na área da Ponta do Coral de maneira considerada arbitrária.

“Restou demonstrado inequivocamente que houve matérias ou inovações que não foram levadas à discussão popular, ou são francamente contrárias às definições resultantes desse processo participativo, como é o caso da Ponta do Coral, como comprovam as atas ora juntadas”, diz trecho da decisão que condenou o Município de Florianópolis e o prefeito Gean Loureiro (PMDB) ao pagamento de multa de R$ 100 mil em razão dos descumprimentos.

O município foi intimado a fazer a retirada completa das inserções em até cinco dias, bem como repondo ao texto e mapas as indicações de zoneamento como áreas verdes de lazer e de especial proteção ambiental, oriundas das diretrizes dos núcleos distritais e das audiências públicas, comprovando nos autos e estabelecendo novo cronograma de diligências finais, para entrega do anteprojeto ao legislativo, assim com o cancelamento da audiência pública do próximo dia 15.

Dissenso não permitiu aprovação da minuta pelo Núcleo Gestor

O superintendente do Ipuf (Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis), Ildo Rosa, disse ter recebido a decisão com surpresa, mas afirma que o município vai acatar os termos da decisão até que o recurso interposto no TRF-4 seja julgado.  “Vamos acatar a decisão judicial. No entanto, algumas questões do plano não tinham consenso no Núcleo Gestor e, portanto, a nossa proposta era levar para a Câmara decidir isso”, afirmou.

Segundo Ildo, os 522 artigos do anteprojeto foram rebatidos pelo Ipuf em 26 audiências com o Núcleo Gestor, no entanto, em muitas delas houve dissenso. “No nosso entendimento, esses dissensos não poderiam ser tratados no rebatimento. Nós colocamos a questão para o Núcleo Gestor, que tem poder decisório, mas um grupo de dissidentes não permitiu quórum para as votações”, explicou o superintendente.

Ildo fez questão de destacar que desde que assumiu o processo do Novo Plano Diretor, em 6 de fevereiro, tem priorizado a transparência no processo. E afirmou que a retirada de áreas verdes de e de lazer do anteprojeto teriam sido uma decisão econômica. “Imagina, o município não tem condições de cumprir com tantas desapropriações, uma vez que maioria dessas áreas são privadas”, afirmou.

Mesmo assim, ainda existe expectativa de que o TRF-4 julgue na próxima quarta-feira (10) o recurso do município, o que poderia reestabelecer a audiência final de revisão novamente para o dia 15 de maio.

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