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Após demolição, morador da Praia de Naufragados quer pedir indenização à Justiça Federal

Advogado alega erro no cumprimento de sentenças que restringia ação aos estabelecimentos comerciais

Cristiano Rigo Dalcin
Florianópolis
02/08/2018 às 22H46

A demolição dos bares do Cacau e do Andrino na Praia de Naufragado, Sul da Ilha, promete novos capítulos se depender do advogado de um dos moradores. Na próxima semana, uma ação indenizatória deverá ser ajuizada pelo advogado Francisco Cidral, que defende Flávio Argino Martins, o Cacau.

O advogado alega um erro no cumprimento da sentença e além da ação indenizatória, irá requerer ações de reparação de danos e de danos morais à Justiça Federal. “A sentença mandava demolir apenas o bar e não a casa. Era um sobrado de dois andares e para isso, bastava derrubar as paredes e não as colunas”, explica Cidral, com base nas informações repassadas pelo proprietário do bar.

Bares em área de preservação são demolidos na praia dos Naufragados, em Florianópolis - Reprodução
Bares em área de preservação são demolidos na praia dos Naufragados, em Florianópolis - Reprodução



Os dois bares foram demolidos depois que o TRF(Tribunal de Justiça Federal) da 4ª Região, em Porto Alegre (RS), manteve as decisões judiciais de duas ações civis públicas ajuizadas pelo MPF( Ministério Público Federal) em 2000 e que tiveram sentenças expedidas em 2003 e 2006. Desde então, os moradores recorreram das decisões. No ano passado, eles obtiveram uma revisão das sentenças, que solicitou que a demolição estivesse restrita aos estabelecimentos comerciais, sem prejuízo para as moradias.

Sob pena de pagamento de multa diária, fiscais da Fundação Municipal do Meio Ambiente de Florianópolis (Floram) cumpriram a sentença judicial na manhã de quarta-feira (1º). Toda ação foi acompanhada pela Polícia Militar e pelos moradores. No bar do Andrino, a moradia residencial estava localizada ao lado do estabelecimento e foi preservada. Já do Bar do Cacau, a moradia, segundo o advogado, estava caracterizada no segundo andar do sobrado que foi totalmente destruído.

O advogado José Martins Debetio, que defende Andrino Santino Borges na ação civil pública, foi procurado pela reportagem do ND, mas não foi encontrado.  De acordo com a Floram, outras ações civis públicas que pedem demolição de casas e estabelecimentos comerciais em áreas de preservação ambiental e terrenos de marinha na Ilha de Santa Catarina tramitam na Justiça Federal e outras sentenças judiciais podem ser cumpridas a qualquer momento.

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